O Ministério do Trabalho planeja reintroduzir a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores no Brasil, em uma das principais mudanças propostas para a reforma trabalhista. A proposta prevê que essa taxa seja vinculada a acordos de reajuste salarial intermediados por sindicatos.
Segundo a minuta do projeto, essa taxa teria um limite máximo de até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser descontado diretamente do salário. Isso poderia equivaler a até três dias e meio de trabalho, conforme especialistas. No entanto, a quantia exata a ser paga seria determinada em assembleias com votações por maioria.
O texto está em estágio avançado de discussão e pode ser apresentado ao Congresso Nacional em setembro. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma que essa nova contribuição sindical não é obrigatória, mas uma contribuição negociável. Ele argumenta que, sem arrecadação, os sindicatos enfraquecem, afirmando que a democracia requer sindicatos fortes.
Marinho ainda enfatiza que o projeto tem o apoio do presidente Lula, com o intuito de ser apresentado até o final de agosto. As centrais sindicais explicam que a contribuição sindical fará parte das negociações trabalhistas junto com outros direitos, sendo discutido em votações. Se a contribuição não for aprovada, as negociações serão retomadas.
No entanto, críticos argumentam que essa nova contribuição obrigatória é semelhante ao antigo imposto sindical, opondo-se a essa mudança. Alguns acreditam que isso aumentaria o custo do trabalho, especialmente para trabalhadores menos qualificados. Para muitos, a unicidade sindical também precisa ser abordada antes de uma contribuição desse tipo ser considerada.
As negociações do Ministério do Trabalho começaram em abril, envolvendo representantes do governo, sindicatos trabalhistas e confederações patronais. O projeto de lei deve ser finalizado em breve.
Caso prevaleça o limite de 1%, a nova contribuição sindical poderia quase quadruplicar em relação ao imposto anterior. Especialistas enfatizam a necessidade de regras claras para evitar abusos nas assembleias e definir critérios para votações.
Extinção do imposto em 2017
A contribuição sindical obrigatória foi abolida em 2017, como parte da reforma trabalhista. Isso significa que os trabalhadores não são mais obrigados a pagar contribuições sindicais, a menos que optem por fazê-lo. A contribuição sindical obrigatória existia desde 1935, e era uma das principais fontes de financiamento dos sindicatos.
A abolição da contribuição sindical obrigatória foi uma das medidas mais polêmicas da reforma trabalhista. Mas especialistas e governo afirmavam que medida aumentaria a liberdade de escolha dos trabalhadores e melhoraria o ambiente de negócios.
