Radar Diário de Ações – 07/08/2023

Com informações recentes circulando, o governo está avaliando diferentes abordagens para a próxima fase da Reforma Tributária. Uma das possibilidades em análise é a apresentação de um projeto de lei até o final de agosto para pôr fim ao JCP, sem alterar a alíquota do imposto de renda corporativo. A discussão sobre impostos sobre dividendos seria abordada posteriormente, com um projeto de lei planejado para o próximo ano e a implementação do imposto em 2025. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, insinuou essa estratégia como a direção do governo. O envio do projeto de lei do JCP ao Congresso até agosto está diretamente relacionado à votação do Orçamento de 2024. Com a apresentação prevista para 31 de agosto, o governo precisa lidar com possíveis desequilíbrios entre receitas e despesas. Estimativas indicam que o fim do JCP pode gerar uma receita adicional de cerca de R$ 15-20 bilhões em 2024. Dado que apenas propostas submetidas ao Congresso podem ser consideradas no orçamento, a submissão do projeto de lei é imperativa até o final deste mês.