Congresso prepara bomba fiscal para governo Lula na votação da isenção do IR

Governo Lula corre risco de arcar com custo fiscal de R$ 100 bilhões até 2028 após articulação do Congresso para aprovar isenção do IR

Por Pedro Lima
25 de agosto de 2025, 14:10
Atualizado 9 meses atrás

O Congresso Nacional pode impor um impacto fiscal significativo ao governo Lula ao aprovar o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz a alíquota para quem recebe até R$ 7,3 mil. A proposta, considerada peça-chave da estratégia eleitoral do presidente para 2026, avança com apoio quase unânime entre os partidos, mas corre risco de se tornar uma “bomba fiscal” após movimentos articulados para derrubar suas medidas compensatórias.

Na última quinta-feira (21/08), a Câmara aprovou o regime de urgência da proposta, permitindo sua votação direta no plenário. Ainda não há data definida, mas o texto já tem relator: o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL), figura central do Centrão.

Custo de R$ 100 bilhões sem contrapartida

De acordo com as projeções do governo, o custo da renúncia fiscal gerada pela isenção e pela redução parcial do IR chega a R$ 100 bilhões até 2028. Para equilibrar esse impacto, o Ministério da Fazenda havia incluído uma série de medidas arrecadatórias: taxação de grandes fortunas acima de R$ 600 mil por ano, IR sobre lucros e dividendos mensais superiores a R$ 50 mil e imposto de 10% sobre dividendos enviados ao exterior.

O problema é que o Centrão e a oposição articulam a derrubada de todas essas contrapartidas. Segundo lideranças ouvidas pela equipe da coluna, não há constrangimento político em aprovar benefícios ao contribuinte e deixar a conta para o governo. “Votar contra aumento de impostos é sempre popular”, afirmou um interlocutor.

Planalto alerta para risco às contas públicas

Para o governo Lula, o risco é evidente: sem as compensações, o impacto sobre o Orçamento pode comprometer outras prioridades, como investimentos sociais e infraestrutura. O ministro Fernando Haddad já havia sinalizado dificuldade em atingir a meta fiscal de 2025, e uma desidratação da proposta pode inviabilizar o equilíbrio das contas de 2026.

A estimativa da equipe econômica é de que 10 milhões de brasileiros seriam beneficiados pela isenção total, e outros 16 milhões pela redução parcial. O pacote, portanto, tem forte apelo político e social — mas perde sustentabilidade sem a arrecadação adicional prevista.

Congresso reage à agenda do Executivo

A movimentação no Legislativo ocorre em um momento de desgaste da imagem do Congresso diante da narrativa de “justiça tributária” promovida pelo governo. O episódio mais simbólico dessa tensão foi a derrubada de um decreto presidencial que elevava o IOF, o que não acontecia desde o governo Collor.

Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), respondeu às críticas afirmando que o Congresso não atua para proteger os super-ricos. “O Brasil precisa de sabedoria para encontrar saídas, não de polarização”, declarou.

Apesar disso, as articulações para manter a isenção e eliminar as contrapartidas seguem firmes tanto na Câmara quanto no Senado.

Alianças ameaçadas e pressão política

Além das tensões fiscais, o Planalto observa com preocupação os movimentos de União Brasil e PP, partidos com quatro ministérios no governo, que articulam sua saída da base. Lideranças como Antonio Rueda e Ciro Nogueira, presidentes das legendas, buscam formar uma federação e romper formalmente com o Executivo.

O momento é delicado. Embora Lula tenha registrado leve recuperação de popularidade após a repercussão do tarifaço de Donald Trump, o governo precisa blindar-se de novas crises com o Congresso para preservar sua governabilidade e conseguir avançar com as pautas prioritárias.

Sem 257 votos não basta: risco é político e fiscal

Para aprovar a isenção do IR, são necessários 257 votos no plenário da Câmara. Mas apenas garantir a maioria não será suficiente se a proposta for desidratada no mérito. O Planalto trabalha nos bastidores para manter as contrapartidas e garantir que a medida não comprometa o ajuste fiscal.

Caso as compensações sejam suprimidas, a conta será imediata: um impacto de dezenas de bilhões ao ano, sem fonte de financiamento clara. Para um governo que já convive com resistências dentro da própria base e desconfiança do mercado em relação à responsabilidade fiscal, o risco não é apenas contábil — é político.

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Pedro Lima

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