Os créditos de ICMS geram complexidades significativas no mercado tributário do Brasil, especialmente com o recente esquema de fraudes envolvendo a Ultrafarma e a Fast Shop. Este artigo analisa as nuances dessas irregularidades e como a reforma tributária pode influenciar esses processos.
Como era o esquema, segundo o MP
Segundo a investigação, chamada Operação Ícaro, Artur era o “cérebro” de um esquema de fraudes em créditos tributários que teria arrecadado cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021.
De acordo com os promotores, o auditor coletava a documentação necessária da Fast Shop e da Ultrafarma para pedir o ressarcimento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) junto à Secretaria da Fazenda.
Toda empresa contribuinte varejista tem direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo.
Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que “instaurou processo administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido” e que solicitou formalmente ao MP compartilhamento das informações
O que são os créditos de ICMS?
Os créditos de ICMS são um elemento importante no sistema tributário brasileiro. Eles surgem quando uma empresa compra produtos e paga ICMS, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Basicamente, quando a empresa adquire insumos para sua operação, ela gera um direito a descontar o ICMS que já pagou nas vendas futuras.
Esse mecanismo ajuda a evitar a cumulatividade do imposto. Na prática, isso significa que uma empresa pode reduzir o valor do ICMS que deve ao governo ao abater os créditos obtidos com as compras. Se a empresa paga mais ICMS na compra do que cobrou nas vendas, ela pode usar esse crédito para compensar a diferença.
Assim, os créditos de ICMS são uma forma de equilibrar a carga tributária, garantindo que o imposto só seja pago sobre o valor agregado ao produto ou serviço ao longo da cadeia de produção. Esse sistema também pode beneficiar as empresas que operam em segmentos com alta carga tributária.
No entanto, a utilização desses créditos pode ser complexa e é frequente que os empresários enfrentem dificuldades na recuperação. A burocracia e a morosidade no processo de análise pelos órgãos competentes podem levar a situações de ineficiência, onde muitos créditos ficam acumulados sem serem utilizados. A educação sobre esse tema é essencial para que as empresas possam aproveitar ao máximo seus direitos tributários.
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Como o esquema foi descoberto
De acordo com o MP, o que chamou a atenção e deu início à investigação foi a evolução patrimonial “absolutamente incompatível” da empresa em nome da mãe do fiscal preso, chamada Smart Tax
A sede da empresa fica em um endereço na cidade de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, e, segundo o MP, é uma empresa fantasma e não tem nenhuma capacidade de prestar serviço de assessoria tributária.
“Até o meio de 2021, essa empresa não tinha atividade operacional, não tinha cliente, absolutamente nada. No segundo semestre de 2021, passa a receber da Fast Shop”, afirmou Ricupero.
“Conseguimos detectar e comprovar que houve o pagamento de valores ilícitos para funcionários públicos que por sua vez facilitaram a obtenção de favores fiscais para essas empresas”, afirmou o promotor Justiça Roberto Bodini.
O que foi apreendido
O auditor fiscal Artur, segundo o MP, tinha um parceiro, responsável por lavar o dinheiro, que também é alvo da investigação. Na residência dele, em Alphaville, foram encontrados dois pacotes com esmeraldas, R$ 330 mil e US$ 10 mil (cerca de R$ 54.200), além de 600 euros dentro de um cofre.
Na casa do outro auditor, que foi alvo de um mandado de buscas e apreensão, foram apreendidos valores em espécie e uma máquina de contar dinheiro. A quantia não foi divulgada.
Nas casas de alguns investigados foram apreendidos dinheiro em espécie (incluindo R$ 330 mil, dólares e euros), pacotes de esmeraldas, joias, além de celulares, computadores e documentos digitais que serão periciados.
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O que diz a Secretaria da Fazenda
Abaixo, leia a íntegra da nota da Secretaria da Fazenda:
“A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).
Enquanto integrante do CIRA-SP – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – e diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data de hoje.
Além disso, a Sefaz-SP informa que acaba de instaurar processo administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.
A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema.”
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Como a reforma tributária pode coibir fraudes?
A reforma tributária pode trazer mudanças importantes para o sistema de impostos no Brasil. Um dos objetivos principais é reduzir fraudes relacionadas a créditos de ICMS. A nova legislação promete unificar tributos, o que pode facilitar o controle e a fiscalização.
Com a extinção do ICMS em 2033, surgirão novos impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse modelo mais simples ajuda a evitar discrepâncias entre alíquotas dos estados. Isso pode diminuir as oportunidades de fraudes, pois a centralização do sistema torna a gestão mais eficiente.
Outro ponto importante é a definição de prazos claros para a devolução de créditos. Atualmente, esses processos podem demorar anos. A reforma propõe prazos de 60 a 180 dias, ajudando as empresas a obterem seus créditos rapidamente, sem a necessidade de recorrer a práticas irregulares.
A criação de um comitê gestor para o IBS também é uma inovação. Isso pode separar a administração dos impostos da necessidade de caixa dos estados. Assim, a devolução será mais rápida e menos sujeita a manipulações, aumentando a transparência do sistema.
