O presidente Lula determinou que o governo entrará com ação no STF depois que o Congresso derrubou o decreto que aumentava a alíquota do IOF. A justificativa é simples: o Legislativo teria invadido a competência do Executivo ao anular um decreto presidencial.
Reunião no Alvorada define estratégia
A decisão foi tomada após encontro entre Lula e o advogado-geral da União, Jorge Messias, no Palácio da Alvorada. Messias ficará responsável por elaborar a ação judicial, com base no argumento de que a Constituição atribui exclusivamente ao presidente definir o IOF (art. 153).
Motivos e argumentos do governo
O governo acredita que o Congresso agiu de forma inconstitucional ao sustar o decreto. Além da base legal, houve o entendimento de que a medida reforça o enfrentamento político entre Executivo e Legislativo — especialmente após a votação conduzida por Hugo Motta, presidente da Câmara, sem aviso prévio ao Planalto.
Apoio interno à medida judicial
A iniciativa ganhou apoio entre ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). A AGU, antes relutante, agora caminha unida em torno da ação — apesar de reconhecer que isso pode deteriorar ainda mais a relação entre os poderes.
Quem ganha e quem perde
Se a ação prosperar no STF, o Executivo reforça seu poder para regulação tributária por decreto. Caso contrário, o Legislativo pode ganhar força na definição de tarifas como o IOF, impactando a autonomia do governo.
Impacto sobre a política fiscal
O IOF é uma ferramenta usada para ajustar preços e custos de crédito. A decisão do STF pode influenciar a capacidade do governo de reagir a cenários econômicos com agilidade — e afetar, indiretamente, o custo do empréstimo e serviços.
