O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, assinou nesta terça-feira (17) um decreto que amplia o acordo automotivo entre Brasil e Argentina. A medida reduz a zero as tarifas de importação de autopeças que não são produzidas no Brasil e facilita o comércio de veículos como ônibus, vans e caminhões leves entre os dois países.
O novo decreto incorpora o 46º protocolo ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE-14), em vigor desde 1990. O acordo teve sua nova versão construída por meio de negociações entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
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Tarifa zero com contrapartida
Com a isenção tarifária, as empresas que importarem autopeças sem produção nacional terão que investir 2% do valor importado em projetos de inovação, pesquisa ou programas prioritários para o setor automotivo brasileiro.
O objetivo é estimular o desenvolvimento tecnológico da indústria nacional e aumentar a competitividade do setor, sem prejudicar os produtores locais.
Mais integração com a Argentina
O governo também atualizou as regras de origem — que definem se um produto realmente foi fabricado em um dos países — e revisou a classificação de mercadorias. Com isso, o comércio entre os dois países deve ganhar mais agilidade e segurança jurídica.
Segundo Alckmin, “essa medida reduz custos, fortalece o comércio com a Argentina e melhora a posição do Brasil no mercado internacional de veículos”.
Setor automotivo em destaque
O setor automotivo é um dos mais importantes na relação comercial entre Brasil e Argentina. Só em 2024, o comércio de veículos e autopeças entre os dois países somou US$ 13,7 bilhões — metade de toda a corrente de comércio bilateral.
Em 2025, até maio, esse número já chegou a US$ 12,6 bilhões, com alta de 26,2% em relação ao mesmo período de 2024.
O Brasil é o 8º maior produtor de veículos do mundo e, com programas de incentivo como o Mover, que prevê R$ 19,3 bilhões até 2028, já atraiu mais de R$ 140 bilhões em novos investimentos privados.
