A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório alarmante nesta segunda-feira (15) que expõe um rombo no Ministério da Educação (MEC) de R$ 4,3 bilhões, detectado nas contas referentes ao exercício de 2024. A auditoria identificou irregularidades contábeis graves, falhas nos controles internos e riscos operacionais que comprometem a gestão do patrimônio público e de programas estratégicos como o FIES.
Disparidades contábeis superam R$ 3 bilhões
O principal problema apontado pela CGU foi a diferença entre os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e os controles internos de 53 universidades e institutos federais. A diferença de R$ 3,3 bilhões está relacionada a bens móveis superavaliados, o que distorce o valor real do patrimônio do MEC.
Além disso, foram identificadas falhas nos cálculos de depreciação dos ativos, o que acrescenta mais de R$ 1 bilhão em inconsistências contábeis. Essas distorções comprometem a transparência e a confiabilidade das demonstrações patrimoniais da pasta.
Provisões aumentam mais de 9.000%
Outro ponto crítico foi o crescimento extraordinário das provisões de longo prazo, que passaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões entre 2023 e 2024. Segundo o relatório, a ausência de notas explicativas detalhadas sobre a movimentação desses valores dificulta o acompanhamento e a responsabilização dos gestores.
2.190 TEDs sem prestação de contas
A CGU também detectou 2.190 Termos de Execução Descentralizada (TEDs) que, até janeiro de 2025, ainda não apresentaram prestação de contas, somando R$ 3,8 bilhões em recursos. A recomendação é que o MEC priorize a apuração dessas transferências e melhore seus mecanismos de controle interno para evitar novas irregularidades.
FIES e FG-Fies em risco
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) também foi alvo de alerta. A CGU destacou a fragilidade na gestão do Fundo Garantidor (FG-Fies), especialmente pela inadimplência alta e ausência de mecanismos que vinculam os pagamentos à renda dos beneficiários. O programa já atingiu seu limite de alavancagem, colocando em risco a sustentabilidade de novas concessões.
TCU deve apurar responsabilidades
O relatório completo foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliará a responsabilidade dos gestores envolvidos e recomendará as ações corretivas necessárias. O TCU pode ainda determinar sanções administrativas ou sugerir mudanças estruturais na forma como o MEC executa seus recursos.
Falhas afetam credibilidade e governança
Segundo especialistas em finanças públicas, o rombo no Ministério da Educação revela uma deficiência crônica na governança contábil e financeira da pasta. O descuido com ativos, a falta de prestação de contas e o colapso na gestão de programas estruturantes como o FIES colocam em xeque a efetividade do gasto público em educação.
“A ausência de controle pode resultar não apenas em desperdício de recursos, mas também no enfraquecimento de políticas públicas fundamentais”, afirma o consultor jurídico Márcio Ferreira.
Conclusão
O rombo no Ministério da Educação ultrapassa questões contábeis e administrativas, afetando diretamente a credibilidade do Estado na condução de programas educacionais. A resposta do TCU será crucial para restabelecer a confiança e corrigir os rumos da pasta, em um momento em que o setor educacional brasileiro já enfrenta desafios estruturais profundos.
