Rombo Fiscal
O setor público consolidado brasileiro registrou um déficit de R$ 1,128 trilhão no acumulado dos últimos 12 meses até julho de 2024, conforme relatório divulgado pelo Banco Central (BC) na última sexta-feira (30). Esse valor representa 10,02% do PIB brasileiro, marcando o maior déficit nominal já registrado na série histórica iniciada em 2001.
Em comparação com o resultado de junho de 2024, quando o déficit estava em R$ 1,108 trilhão, o saldo negativo aumentou em R$ 19,6 bilhões. O déficit nominal do setor público consolidado é composto pela diferença entre as receitas e as despesas, incluindo os pagamentos de juros da dívida pública.
Causas do Déficit Recorde
O principal fator que contribuiu para o rombo histórico foi o pagamento de R$ 869,8 bilhões em juros da dívida pública no acumulado dos últimos 12 meses até julho. Essa despesa com juros representa 77,1% do déficit nominal total das contas públicas. A taxa básica de juros, a Selic, que se mantém acima de dois dígitos desde fevereiro de 2022, é um dos elementos que intensificou o aumento da dívida pública e, consequentemente, do déficit.
Outro ponto a ser considerado é o déficit primário do setor público consolidado, que exclui os pagamentos de juros da dívida. Nesse período, o déficit primário foi de R$ 257,7 bilhões, uma queda em relação aos R$ 272,2 bilhões registrados nos 12 meses até junho de 2024. No entanto, essa redução não foi suficiente para reverter o quadro de aumento do déficit nominal.
Dívida Bruta do Governo em Alta
Além do déficit fiscal, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que engloba o governo federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os governos regionais, também apresentou crescimento. Em julho, a dívida bruta atingiu 78,5% do PIB, uma alta de 0,7 ponto percentual em comparação com o mês anterior e um aumento de 4,1 pontos percentuais no acumulado do ano. Em valores nominais, a dívida corresponde a R$ 8,8 trilhões.
A tendência de aumento da dívida pública e do déficit fiscal preocupa especialistas e autoridades, pois impacta negativamente a credibilidade fiscal do país e pode dificultar o controle da inflação e a retomada do crescimento econômico. A manutenção da Selic em patamares elevados, necessária para conter a inflação, também encarece o custo da dívida, gerando um círculo vicioso que pressiona ainda mais as contas públicas.
Arrecadação do governo
O governo brasileiro enfrenta desafios significativos para alcançar suas metas fiscais em 2024, com a arrecadação federal ainda R$ 100 bilhões abaixo da meta estabelecida pela equipe econômica do Ministério da Fazenda, conforme análise recente do banco Santander. O cenário fiscal já vinha sendo motivo de preocupação, mas as dificuldades para elevar a arrecadação a um patamar de 19% do PIB, conforme previsto, estão se mostrando mais desafiadoras do que o inicialmente previsto.
Ganhe com a desvalorização do Real investindo em ações Brasileiras
Desempenho da Arrecadação
De acordo com o economista Ítalo França, do banco Santander, a arrecadação federal acumulada nos últimos 12 meses até junho de 2024 chegou a 18,2% do PIB brasileiro. Esse percentual é inferior à meta de 19% do PIB, que a equipe econômica considerava necessária para garantir o reequilíbrio das contas públicas. França destaca que essa diferença de 0,8 ponto percentual corresponde a aproximadamente R$ 100 bilhões a menos nos cofres públicos, uma lacuna que precisa ser preenchida para que o governo possa cumprir suas metas fiscais.
Essa insuficiência na arrecadação ressalta o desafio enfrentado pelo governo, especialmente em um contexto onde medidas extraordinárias de arrecadação, que são consideradas eventos pontuais, representam cerca de 0,4 ponto percentual do PIB. Isso significa que, além da diferença de R$ 100 bilhões, o governo precisará de um esforço adicional de cerca de R$ 50 bilhões em 2025 para alcançar seus objetivos fiscais.
Medidas Propostas pelo Governo
Diante desse cenário, o governo enviou ao Congresso Nacional um pacote de medidas arrecadatórias para 2025, com o objetivo de gerar R$ 166 bilhões em receitas adicionais. Entre as propostas, estão o aumento de alíquotas na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), medidas que já enfrentam resistência significativa no Congresso.
BAIXE AGORA: Estratégias para proteger sua carteira de Ações
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou, durante o evento Expert Week em São Paulo, que a aprovação de novos aumentos de impostos é “quase impossível”. Essa posição reforça o cenário de incertezas que o governo enfrenta para conseguir implementar as mudanças necessárias para elevar a arrecadação.
Aceleração Necessária da Arrecadação
França destaca que, embora as receitas do governo estejam crescendo a um ritmo real de 9% em 2024, esse crescimento é insuficiente para atingir a meta estabelecida. Para 2025, será necessário que a arrecadação cresça entre 5% e 6% acima da inflação para que as metas fiscais sejam cumpridas. Essa projeção implica um desafio adicional para a equipe econômica, que precisará encontrar maneiras de acelerar o crescimento das receitas em um cenário de resistências políticas e econômicas.
Despesas Obrigatórias e o Arcabouço Fiscal
Outro ponto crítico destacado por França é o problema das despesas obrigatórias, que continuam crescendo em ritmo superior ao limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal. Segundo ele, essas despesas, que incluem itens como o salário mínimo e os pisos para saúde e educação, estão crescendo mais rapidamente do que o teto de 2,5% imposto pelo arcabouço. Isso indica a necessidade de uma revisão das regras de crescimento desses gastos, algo que deve ocorrer nos próximos anos.
ETFs – Guia prático para investir em Inteligência Artificial – BAIXE AGORA
O governo, por meio do secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, reconheceu que há propostas em estudo para a desvinculação de despesas públicas, mas que essas medidas não foram incluídas na Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2025 para evitar “interditar o debate”. França também aponta que o Orçamento de 2025 subestima cerca de R$ 8 bilhões em gastos com Previdência, o que representa mais um desafio para o equilíbrio fiscal.
O recente aperto nas regras de emissão de CDCAs (destaque para o CDCA BTG) pelo CMN ressalta os desafios que o governo enfrenta para alcançar suas metas fiscais, como discutido na matéria anterior. A necessidade de ajustar a arrecadação em um cenário de restrições regulatórias destaca a complexidade do equilíbrio fiscal no Brasil. Para mais detalhes sobre as novas regras, veja aqui.
