No último texto falamos sobre o livro ‘ Por que as nações fracassam: as origens do poder, das prosperidades e da pobreza‘ e entendemos o argumento principal que coloca a natureza das instituições como ponto central no desenvolvimento dos países.
Na publicação de hoje entraremos no mérito do Brasil. Qual modelo estamos adotando como sociedade? Estamos construindo instituições extrativistas ou inclusivas?
No Brasil, há uma longa história de concentração de poder político e econômico nas mãos de uma pequena elite. Desde o período colonial, o país foi estruturado de maneira um beneficiário mínimo. Essa concentração de poder econômico frequentemente se traduz em influência política, criando um sistema em que as políticas públicas são, muitas vezes, projetadas para manter o status quo e proteger os interesses de uma minoria.
A facilidade com que grupos de pressão conseguem capturar fatias do orçamento do Estado é assustadora. E muitas vezes esses grupos são criados pelas próprias instituições nacionais, como ressalta Marcos Lisboa:
Uma das características do Brasil é que muitas vezes os grupos de pressão são criados pelo próprio governo, como ocorre com diversas políticas de desenvolvimento. A justificativa é que um setor precisa de uma proteção temporária, para poder se tornar competitivo. Infelizmente, muitas vezes a política fracassa. Como retirar os privilégios e benefícios? Quando você cria grupos de interesse, muitas vezes uma política que deveria ser temporária se torna permanente. Foram criadas empresas e empregos, mas a um custo que empobrece o país. Esse capital e trabalho puderam ser mais produtivos em outras atividades. A transição custosa é, e os grupos de pressão procuram vetar a mudança da política de benefícios. Vivemos isso em vários setores no passado, como a indústria naval e a informática. O caso possivelmente mais simbólico é a Zona Franca de Manaus. Talvez tenhamos de nos renunciar em pagar um pouco mais de imposto pelo resto de nossas vidas para subsidiá-la.
As políticas de desonerações do governo para setores específicos mostram essa realidade. Entre e sai governo e o executivo tenta reverter esses benefícios a fim de aumentar a arrecadação. Porém, no meio do caminho acaba percebendo as forças desses grupos e acaba desistindo. Hoje,essas desonerações já chegam a 5% do PIB.
Milton Friedman costumava dizer que não há ‘nada mais permanente do que um imposto temporário’. E, no Brasil, acrescenta-se: nada mais permanente do que um subsídio temporário.
Para dar um exemplo no setor jurídico, vamos a um caso recente. Há pouco tempo, o STF estava decidindo sobre a cobrança retroativa de impostos sobre empresas que, anteriormente, obtiveram isenções com base em decisões judiciais e, agora, se veem obrigadas a arcar com valores que acreditavam estar legalmente isentos. Como fica a confiança das empresas para investirem em um ambiente desses? Instituições que garantem uma mínima segurança jurídica ajudariam na prosperidade do país como um todo. No Brasil, o passado continua sendo incerto.
Por outro lado, temos casos de políticas bem sucedidas que dão um fio de esperança. A recente aprovação da independência do banco central e o modelo de desenvolvimento da Embraer podem ser considerados passos no bom caminho.
Um dos melhores exemplos que temos é a criação da Embrapa nos anos 1970. Até então, o agronegócio brasileiro enfrentou grandes desafios na agricultura do Centro-Oeste. Com a criação da Embrapa em 1973, começamos a formar um corpo técnico qualificado e fazer pesquisas para aumentar a produtividade dos solos na região. O resultado é uma revolução agrícola e um choque de produtividade no setor que tem sido o motor da economia nacional.
Mais recentemente também temos exemplos de boas práticas, porém até o que dá certo costuma virar alvo de ataque do poder público como as leis de responsabilidade fiscal e das estatais. Criando, assim, um ciclo sem fim.
As reformas da previdência aprovadas em 2003 e 2019 são exemplos claros disso. E mesmo na elaboração dessas reformas, podemos identificar os grupos de pressão segura para obter benefícios. Nessas reformas fica claro que os extrativistas atuam tanto em governos de direita como de esquerda.
A recente capitalização da Eletrobrás parece ser outro caso semelhante. A proposta inicial fez sentido, mas no processo de elaboração, foram surgindo emendas que visam grupos beneficiários políticos e encarecem a tarifa final para o consumidor. Essas emendas podem ser lidas nesse artigo aqui .
No final, podemos ver como o processo no Brasil é de idas e vindas. Um legado que vem da colonização portuguesa insiste em reinar 524 anos depois. Não importa o espectro político, podemos ver uma sequência de avanços e retrocessos. Muitas vezes parece que damos um passo pra frente e dois pra trás.
As instituições extrativistas no Brasil continuam criando barreiras significativas à mobilidade social.
No Brasil, o ambiente de negócios é complexo e caracterizado por altos níveis de burocracia e custos regulatórios, o que dificulta a abertura e o crescimento das empresas. Além disso, a proteção limitada aos direitos de propriedade e a um sistema jurídico pouco eficaz, apesar de oneroso1, desestimulam investimentos de longo prazo, tanto de empresas locais quanto de estrangeiras.
Vivemos no ”capitalismo de compadres”. Como o economista Alexandre Schwartsman costuma dizer:
‘Não crescemos pouco por azar, mas porque, de uma forma ou de outra, privilegiamos a caça à renda sobre a geração da renda’
Quando notamos que o governo está há dois anos buscando formas criativas de aumentar a arrecadação ao nunca preferir privilegiar reformas para criar um ambiente de criação de renda para indivíduos e empresas, vemos que a frase de Schwartsman continua mais atual do que.
