O Ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), afirmou hoje que a nova norma de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI) tem como objetivo permitir que esses empreendedores contribuam mais para a Previdência, possibilitando assim uma aposentadoria mais substancial. O ministro está considerando a criação de um sistema de tributação com base em uma tabela de faturamento mensal. Essa declaração foi feita durante a segunda reunião ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), realizada na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC) em Brasília, com a presença do presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB).
Atualmente, o limite de faturamento para o MEI é de R$ 81.000 por ano, com a taxa do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) variando de R$ 67 a R$ 72, dependendo da atividade do microempreendedor. Esse valor inclui tributos como o INSS para a Previdência, equivalente a um salário mínimo.
Com essa alteração, se o MEI contribuir mais, poderá se aposentar com um valor superior a um salário mínimo. O Ministro França acredita que essa mudança pode ajudar a aliviar o déficit da Previdência. Ele afirmou aos jornalistas: “Não resolverá todo o déficit, mas se mais pessoas pagarem valores mais altos, evidentemente haverá uma diminuição.”
Além disso, o ministro defende a criação de um fundo garantidor de crédito para facilitar empréstimos a pequenos empreendedores, incentivando a formalização de trabalhadores informais. Geraldo Alckmin também apoia essa ideia, destacando a importância de um fundo garantidor em comparação com as complicações associadas às taxas de juros.
A implementação da nova regra de transição para microempresas está programada para começar em 2024, de acordo com França. Atualmente, os empreendedores que faturam entre R$ 500 e R$ 6.750 por mês pagam os mesmos tributos por meio de uma guia única, o DAS. O ministro está considerando tributar apenas o valor que excede o limite de faturamento do MEI, permitindo que eles permaneçam nesse regime tributário mesmo ao ultrapassar um pouco o teto estabelecido. Isso evitaria a necessidade de mudar automaticamente para a categoria de microempresa, cujo faturamento é de R$ 360 mil por ano, sujeito a impostos sobre os ganhos.
