O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os decretos do IOF editados tanto pelo governo federal quanto pelo Congresso Nacional. A medida foi tomada nesta sexta-feira (4) e incluiu a convocação de uma audiência de conciliação, marcada para 15 de julho, com a presença de representantes dos três Poderes.
Com essa decisão, Moraes suspende decretos do IOF alegando que tanto o Executivo quanto o Legislativo podem ter extrapolado os limites constitucionais. Segundo o ministro, há dúvidas sobre a legalidade das ações tomadas por ambos os lados.
Por que Moraes suspende decretos do IOF?
Ao analisar os atos, Moraes apontou possível desvio de finalidade no decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF. Já o decreto legislativo que o anulava, segundo ele, pode configurar uma invasão de competência.
Por isso, o ministro suspende os decretos do IOF e dá cinco dias para que Executivo e Legislativo expliquem formalmente seus argumentos e intenções. O objetivo é embasar o debate previsto para a audiência de conciliação no STF.
Entenda a origem da disputa sobre o IOF
A crise teve início quando o governo aumentou o IOF por decreto, buscando elevar a arrecadação sem passar pelo Congresso. A medida desagradou parlamentares e parte do mercado. Mesmo com recuos e negociação por parte do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Congresso manteve a insatisfação.
Duas semanas depois, o Congresso derrubou o decreto do IOF por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Foi o estopim para o embate institucional que agora está nas mãos do STF.
Audiência no STF e expectativa de acordo
Com a decisão de Moraes, os decretos ficam suspensos até que haja um entendimento. A audiência de conciliação será no próximo dia 15, e deve contar com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário.
O gesto de Moraes é visto como uma tentativa de evitar escalada de tensão entre os Poderes. O STF quer evitar que a judicialização avance sobre prerrogativas constitucionais sem diálogo prévio.
Próximos passos e cenário político
Enquanto o presidente Lula participa de compromissos internacionais, lideranças do Senado, como Davi Alcolumbre, tentam mediar a crise. Moraes, que já discutiu o tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta, quer um acordo técnico e político que evite novas disputas sobre o IOF no futuro.
