Milei vai privatizar estatal de saneamento na Argentina, e a decisão está oficializada. O presidente Javier Milei publicou, nesta quarta-feira (23), o Decreto 494/2025, que autoriza a venda de 90% da AySA (Agua y Saneamientos Argentinos), empresa responsável pelos serviços de água e esgoto na Grande Buenos Aires.
A medida marca mais um passo na agenda liberal de Milei, e o decreto detalha um processo em duas etapas:
Primeira etapa da privatização da AySA
A primeira fase consiste na abertura de uma licitação nacional e internacional. O objetivo é transferir 51% das ações da estatal a um operador estratégico, com experiência técnica no setor de saneamento.
Segunda etapa foca no mercado de capitais
Na segunda etapa, o restante das ações será ofertado nos mercados de capitais argentinos, permitindo que investidores privados participem do processo. A intenção do governo é democratizar o acesso à empresa e atrair mais recursos para o setor.
Segundo o decreto, não haverá novo programa de participação acionária para funcionários, que já possuem 10% da companhia. Isso significa que a classe trabalhadora da empresa não receberá ações adicionais durante a privatização.
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AySA operou com déficit bilionário
Entre 2006 e 2023, a estatal acumulou um déficit de US$ 13,4 bilhões, coberto integralmente com recursos públicos. Para Milei, a privatização é uma forma de reduzir os gastos do Estado e melhorar a eficiência da prestação de serviços essenciais.
“Milei vai privatizar estatal que consome bilhões em subsídios, mas entrega pouco em produtividade”, afirma o decreto publicado no Diário Oficial.
Mudanças regulatórias para viabilizar a venda
Para tornar a privatização possível, o governo modificou o marco regulatório do setor de saneamento, permitindo:
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Entrada de capital privado na AySA;
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Venda das ações estatais em bolsa;
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Corte do fornecimento de água por inadimplência — algo antes proibido.
O decreto também obriga o Ministério da Economia a garantir que a transição para a gestão privada não afete a continuidade dos serviços, nem o acesso da população a água potável e esgoto.
O impacto político e social da privatização
A decisão de que Milei vai privatizar estatal já causa controvérsias. Sindicatos temem demissões em massa e aumento de tarifas. Políticos da oposição classificam a medida como uma “entrega de patrimônio nacional”.
Por outro lado, o governo defende que a privatização é essencial para garantir serviços mais modernos e sustentáveis, num modelo inspirado em países desenvolvidos.