A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou uma nova Instrução Normativa referente à lei das offshores, aprovada no ano passado, estabelecendo um novo imposto para Bitcoin e outras criptomoedas mantidas fora do país.
Conforme adiantado pelo Cointelegraph na semana passada, a RFB emitiu a normativa, estipulando que os usuários com rendimentos em criptoativos mantidos em exchanges no exterior serão sujeitos a um imposto de 15%. Isso significa que os lucros obtidos em transações com ativos digitais em exchanges não registradas no Brasil, como Binance, Gate.io e Bitfinex, estarão sujeitos à tributação de acordo com a nova legislação.
A Receita Federal destacou que os ativos virtuais e acordos financeiros relacionados serão considerados como estando localizados no exterior, independentemente do local de emissão, quando forem custodiados ou negociados por instituições fora do país.
De acordo com a publicação da RFB, os rendimentos de aplicações financeiras no exterior, incluindo os derivados de criptoativos, estarão sujeitos à alíquota de 15% de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), sem direito a deduções.
Para os brasileiros que possuem ativos no exterior, será necessário preencher uma nova ficha na Declaração Anual do Imposto de Renda, detalhando todos os rendimentos provenientes de investimentos no exterior, incluindo criptomoedas em exchanges estrangeiras.
A legislação prevista na Lei nº 14.754/2023 já estabelecia que os ativos virtuais localizados no exterior seriam tributados como aplicações financeiras no exterior, com uma alíquota única de 15%.
O advogado Diogo Olm Ferreira, da VBSO Advogados, expressou algumas preocupações em relação à definição de ativos virtuais e à determinação de sua localização geográfica, observando que a normativa não oferece clareza suficiente nessas áreas.
Em relação à declaração de criptomoedas no Imposto de Renda, Ana Paula Rabello, especialista em criptomoedas, enfatizou a importância de entender as regras e garantir que as transações sejam devidamente declaradas para evitar problemas com a Receita Federal.
A nova normativa da Receita Federal impõe um marco regulatório mais rígido para o mercado de criptoativos no Brasil, com o objetivo de aumentar a transparência e a arrecadação de impostos sobre essas operações.