A Oposição apresenta pedido de Impeachment de Lula após Pedalada Fiscal à Câmara dos Deputados, acusando o governo de realizar uma manobra fiscal semelhante aquela que levou à cassação da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. A denúncia foi apresentada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que aponta um suposto crime de responsabilidade envolvendo o programa Pé de Meia, destinado a pagamentos para estudantes do Ensino Médio.
Acusação de Crime de Responsabilidade
O parlamentar afirma que o governo federal desembolsou R$ 3 bilhões aos beneficiários do programa sem que houvesse previsão orçamentária e sem a devida autorização do Congresso Nacional. De acordo com a denúncia, a legislação exige que os valores destinados ao programa sejam submetidos anualmente ao crivo do Congresso, mas isso não foi feito, configurando a irregularidade.
“A lei que criou o programa impõe, expressamente, a obrigatoriedade de que o Poder Executivo submeta, anualmente, ao crivo do Congresso o montante destinado a esse incentivo”, diz o pedido de impeachment.
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Veto Presidencial Derrubado pelo Congresso
O documento destaca ainda que o artigo que vincula os repasses do Pé de Meia à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária foi inicialmente vetado por Lula. No entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso, e a obrigatoriedade de aprovação dos repasses pela lei orçamentária permaneceu em vigor, o que torna a execução dos pagamentos sem autorização legislativa uma possível violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Pedido de Impeachment de Lula após pedalada fiscal
O pedido, entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), solicita a imediata abertura de um processo de impeachment contra Lula, comparando a situação à pedalada fiscal que culminou no afastamento de Dilma Rousseff. Segundo a oposição, Lula teria descumprido o artigo 26 da Constituição Federal, que determina que repasses a pessoas físicas ou jurídicas devem ser aprovados por lei específica.
Investigação no TCU
Paralelamente, o deputado Sanderson (PL-RS) protocolou um pedido no Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando uma investigação sobre a legalidade dos repasses feitos pelo programa. O parlamentar pediu que sejam apuradas as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos na manobra fiscal e reforçou a necessidade de verificar se a Lei de Responsabilidade Fiscal foi desrespeitada.
“Solicito que seja apurada, na maior brevidade possível, a legalidade da manobra fiscal que resultou no pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio sem previsão orçamentária e sem autorização legislativa”, afirmou Sanderson no ofício enviado ao TCU.
Pressão Sobre Lula
Com o novo pedido de impeachment, a situação política de Lula pode enfrentar mais turbulências, especialmente devido às comparações com o impeachment de Dilma Rousseff. A oposição espera que o pedido impulsione discussões no Congresso, enquanto aguarda a análise do TCU sobre a legalidade das “pedaladas fiscais” relacionadas ao programa Pé de Meia.
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