O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve anunciar nesta quarta-feira (27) a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. A medida será detalhada em um pronunciamento que também explicará o pacote de corte de gastos do governo federal, conforme reportado pelo jornal O Globo.
Atualmente, a isenção do imposto de renda é válida apenas para quem ganha até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos. A elevação da faixa de isenção foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre a classe trabalhadora.
Impactos Econômicos e Reações do Mercado
Com a expectativa do anúncio, o mercado financeiro já está reagindo. Nesta quarta-feira, o dólar comercial atingiu R$ 5,90 por volta das 13h50, a maior cotação do dia. O movimento reflete a preocupação dos investidores sobre o impacto fiscal da medida, que pode comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Além disso, o Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, opera em queda, pressionado pelas incertezas em torno do pacote fiscal que será anunciado.
Principais Movimentos do Mercado as 14:20:
- Dólar Comercial: Alta de 1,45%, cotado a R$ 5.907
- Ibovespa: Queda de 1,63%, fechando aos 127.802,59 pontos.
Desafios e Medidas Compensatórias
Embora a ampliação da faixa de isenção seja vista como uma medida de grande alcance popular, especialistas destacam os desafios fiscais envolvidos. Segundo técnicos da Fazenda, o impacto estimado da medida na arrecadação de impostos seria de R$ 35 bilhões por ano.
Para mitigar essa perda de receita, o governo estuda incluir cortes de despesas no pacote fiscal. Entre as medidas possíveis estão:
- Regras mais rígidas para o PIS/Pasep.
- Reajuste menor para o seguro-desemprego.
- Redução de subsídios a setores específicos.
O Que Diz a Fazenda
De acordo com o desenho atual, a proposta prevê uma “rampa” para evitar perdas para trabalhadores que recebem um pouco mais do que R$ 5 mil. A ideia é limitar o benefício de forma que a ampliação da faixa de isenção seja aplicada somente a quem efetivamente ganha até esse valor.
Hoje, o recolhimento do imposto de renda no Brasil é feito por faixas:
- Até R$ 2.259,20: Isento de tributação.
- De R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65: Tributação de 7,5%.
- De R$ 2.826,66 a R$ 4.664,68: Tributação de 15%.
- Acima de R$ 4.664,68: Tributação de 27,5%.
Essa “escadinha” impede que o aumento da faixa de isenção seja simples, pois seria necessário reajustar todas as faixas para manter a progressividade do sistema.
Compromisso e Contexto
O aumento da faixa de isenção foi defendido por Lula como uma forma de compensar os trabalhadores pelo aperto fiscal que será imposto em outras áreas, como o controle mais rígido no reajuste do salário mínimo.
No entanto, a proposta não está prevista no Orçamento de 2025, que já foi enviado ao Congresso. Em setembro, Haddad afirmou que apresentou estudos ao presidente sobre os impactos da medida e como ela poderia ser implementada sem comprometer o equilíbrio fiscal.
A proposta de ampliar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma medida de forte apelo popular, mas traz desafios significativos para as contas públicas. A expectativa é que Haddad explique como o governo pretende compensar a perda de arrecadação com cortes de despesas e ajustes fiscais.
O pronunciamento desta quarta-feira será decisivo para esclarecer os próximos passos do governo federal na condução da política fiscal e no cumprimento das promessas de campanha.
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