O governo Lula inclui supersalário na PEC que faz parte de seu pacote de corte de gastos fiscais. Entre as medidas, destaca-se o combate aos “supersalários” no funcionalismo público. A PEC prevê que apenas parcelas indenizatórias expressamente regulamentadas por uma lei complementar poderão ser excluídas do teto salarial.
Hoje, o teto constitucional do serviço público é de R$ 44 mil mensais, correspondente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta visa eliminar vantagens adicionais que, na prática, elevam os vencimentos de alguns servidores públicos acima desse limite. Isso inclui benefícios como auxílio-moradia e bônus por atividades extras, muito comuns no Judiciário e no Ministério Público.
Militares Fora da PEC
Apesar do foco nos supersalários, o governo optou por não incluir alterações nas regras de remuneração ou previdência dos militares na PEC. Segundo fontes do governo, eventuais mudanças para as Forças Armadas deverão ser tratadas em um projeto de lei separado. Essa decisão foi influenciada por reuniões recentes entre Lula e os comandantes militares, que argumentaram contra a criação de uma idade mínima fixa de 55 anos para aposentadoria.
No sábado (30), Lula se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes das três forças para debater o pacote fiscal. Embora tenham demonstrado apoio geral às medidas, os militares solicitaram ajustes para atenuar o impacto de possíveis mudanças.
Impacto da PEC nos Benefícios Tributários
Outro ponto importante da PEC é a limitação de benefícios tributários concedidos pelo governo. A proposta estabelece que apenas incentivos autorizados por lei complementar poderão ser ampliados ou prorrogados. Além disso, uma redução linear de 10% nos subsídios e subvenções foi anunciada, afetando um montante estimado em R$ 18 bilhões.
Lula inclui supersalário na PEC: O Que Muda?
Esther Dweck, ministra de Gestão e Inovação, afirmou que a PEC busca reduzir drasticamente as exceções que hoje permitem salários acima do teto. A ideia é centralizar as regras em uma única lei complementar, deixando claras as situações que justificam ganhos acima do limite.
“Queremos um projeto robusto, que realmente feche as brechas para penduricalhos”, afirmou a ministra. A medida afeta diretamente servidores de diferentes áreas, especialmente aqueles do Judiciário e do Ministério Público.
Pressão Política e Repercussão no Congresso
A inclusão dos supersalários na PEC tem gerado discussões acaloradas no Congresso Nacional. Parlamentares de diferentes espectros políticos enxergam a medida como um avanço no combate a privilégios no setor público, especialmente em um momento de ajuste fiscal. No entanto, algumas categorias, como magistrados e membros do Ministério Público, têm se articulado para questionar a constitucionalidade das mudanças. Líderes dessas áreas defendem que certos benefícios são essenciais para compensar as responsabilidades e riscos inerentes às suas funções.
Por outro lado, partidos da base governista destacam que a proposta é essencial para restaurar a credibilidade fiscal do governo e atrair mais confiança do mercado. “O teto salarial precisa ser respeitado. Essa PEC é uma oportunidade de corrigir distorções e promover maior equidade no serviço público”, afirmou um parlamentar alinhado ao governo. Mesmo assim, a tramitação da PEC promete ser longa, com ajustes previstos durante o processo legislativo.
Abono Salarial e Benefício de Prestação Continuada (BPC)
A PEC também altera as regras para o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso do abono, o limite de elegibilidade será progressivamente reduzido para 1,5 salário mínimo até 2035. Já o BPC terá critérios mais rigorosos, vedando deduções de renda não previstas em lei para concessão do benefício.
Segundo a equipe econômica, essas mudanças devem economizar cerca de R$ 2 bilhões por ano.
Desafios e Próximos Passos
Apesar de ser um passo importante no ajuste fiscal, a PEC enfrenta resistência em setores do funcionalismo público. A inclusão dos supersalários no pacote de corte de gastos é vista como um esforço para melhorar a percepção do governo junto ao mercado, mas analistas destacam que ainda há muito a ser feito para estabilizar as contas públicas.
Com a previsão de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, a proposta segue para tramitação no Congresso, onde pode sofrer alterações. A expectativa é que a PEC seja debatida ao longo de 2025 para entrar em vigor em 2026.
