A Advocacia-Geral da União (AGU) já protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo que define como o governo devolverá os valores desviados na fraude do INSS. O primeiro passo será a abertura de um crédito extraordinário, viabilizado por medida provisória, que permitirá ao governo destinar recursos fora do orçamento regular. O valor exato ainda não foi divulgado.
Além disso, segundo o Ministério da Previdência, cerca de R$ 2,8 bilhões em bens bloqueados de entidades e suspeitos também serão usados no pagamento aos beneficiários lesados.
Quando o pagamento será feito
A expectativa é de que todos os pagamentos sejam realizados até 31 de dezembro de 2025. Esse prazo foi estipulado publicamente pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, embora datas anteriores tenham sido descartadas em debates no Congresso.
Após a aprovação do acordo no STF, haverá um prazo de cinco dias úteis para que o governo informe os detalhes técnicos do processo. Entre eles estão critérios de elegibilidade, prazos, plataformas de contestação e comprovação de vínculo com as entidades envolvidas.
Quanto cada beneficiário vai receber
Os valores variam conforme o total descontado indevidamente ao longo dos últimos anos. Ainda não há uma média oficial divulgada. A proposta prevê que a devolução seja feita de uma só vez diretamente na conta dos aposentados ou pensionistas. A quantia será corrigida pelo IPCA desde o mês do desconto até a data do pagamento.
Condições para receber o valor
Para receber a restituição, os beneficiários deverão desistir de qualquer ação judicial contra o INSS ou a União. Será necessário assinar um termo de desistência e renúncia. Processos em andamento também serão arquivados.
É possível contestar os valores?
Sim. Segundo o INSS, o prazo mínimo para contestações é de seis meses, contados desde maio de 2025. Esse prazo poderá ser estendido se houver necessidade, especialmente em regiões com dificuldades de acesso digital. Até agora, 43 entidades foram contestadas e mais de 97% dos descontos não foram reconhecidos pelos beneficiários.
Como pedir a devolução dos valores
O processo será feito pelo aplicativo Meu INSS:
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Acesse o aplicativo Meu INSS;
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Informe CPF e senha cadastrada;
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Clique em “Do que você precisa?”;
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Selecione “consultar descontos de entidades”;
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Marque se autoriza ou não os descontos;
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Informe seus contatos;
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Confirme os dados;
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Clique em “Enviar declarações”.
