O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está atualmente debatendo a possibilidade de incluir a tributação de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) no projeto de lei complementar (PLP 68/2024) que regulamentará a reforma tributária em curso. A proposta visa aplicar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre as receitas desses fundos, substituindo assim diversos impostos federais e subnacionais.
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Impacto na Rentabilidade e Mercado
Segundo informações veiculadas pelo jornal Valor Econômico e confirmadas pelo InfoMoney, a tributação proposta poderia significar uma redução significativa na rentabilidade dos investidores. Estima-se que a medida poderia diminuir a rentabilidade aos cotistas entre 10% e 20%, conforme avaliação de uma fonte não identificada pela reportagem.
A isenção do Imposto de Renda sobre os dividendos distribuídos aos investidores pessoa física, contudo, seria mantida, buscando minimizar o impacto direto sobre os rendimentos dos investidores individuais.
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Benefícios e Considerações
Por outro lado, especialistas destacam que a mudança poderia gerar créditos tributários em operações de aluguel para empresas sob o regime geral do novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Isso possibilitaria aos contribuintes a apropriação de créditos na entrada e a transferência desses créditos para o locatário, proporcionando um ambiente fiscal mais equilibrado e eficiente.
Contexto e Tramitação
A discussão sobre a tributação de FIIs e Fiagros faz parte das negociações em curso no Congresso Nacional, onde grupos de trabalho estão finalizando os relatórios para encaminhamento ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O objetivo é que o texto seja votado em plenário antes do recesso parlamentar, demonstrando um esforço legislativo para avançar na tão aguardada reforma tributária.
Histórico e Resistências
Não é a primeira vez que a tributação de produtos financeiros isentos se torna tema de debate em Brasília. Em 2021, uma proposta similar foi apresentada pelo governo anterior, mas enfrentou resistências significativas e foi drasticamente modificada ao longo de sua tramitação na Câmara dos Deputados, resultando em seu arquivamento no Senado Federal.
A nova proposta, agora sob o governo Lula, promete continuar gerando intensos debates e negociações entre os diversos interesses envolvidos, incluindo setores empresariais, investidores e representantes políticos, enquanto busca equilibrar a necessidade de reforma fiscal com a manutenção de um ambiente atrativo para investimentos no Brasil.
