Um expressivo aumento na conta de Luz pode ocorrer até 2030, acumulando R$ 48 bilhões, segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace). Esse impacto decorre da obrigatoriedade de contratar usinas térmicas conforme determina a lei de privatização da Eletrobras, somado à nova configuração da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Os custos adicionais, estimados em R$ 3 bilhões anuais a partir de 2027, recaem sobre consumidores de energia em todos os setores. Essa medida busca garantir a segurança energética, mas, segundo especialistas, pode penalizar consumidores residenciais e industriais com tarifas mais altas.
Estimativa do Aumento:
| Ano | Custo Anual (R$ Bi) | Acumulado (R$ Bi) |
|---|---|---|
| 2027 | 3,0 | 3,0 |
| 2028 | 6,0 | 9,0 |
| 2029 | 9,0 | 18,0 |
| 2030 | 12,0 | 48,0 |
Fonte: Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace)
Termelétricas e a Pressão nas Tarifas
A lei de privatização da Eletrobras prevê a contratação de 8 gigawatts (GW) em capacidade de geração térmica, com justificativas de segurança energética. Porém, críticos afirmam que essa obrigatoriedade ignora aspectos de eficiência operacional, elevando os custos sem trazer benefícios proporcionais.
Essas térmicas, projetadas para operar em regiões específicas, adicionam encargos fixos às contas de luz, mesmo quando sua produção efetiva é baixa. Como resultado, consumidores residenciais e industriais serão sobrecarregados.
Encargos e Novas Obrigações
A ampliação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é o principal canal para repassar os custos ao consumidor. Criada para financiar subsídios e investimentos no setor elétrico, a CDE é frequentemente alvo de críticas por falta de transparência e crescente impacto tarifário.
Entre os encargos previstos, destacam-se:
- Manutenção de térmicas contratadas: Custo fixo, independente da produção real de energia.
- Investimentos em segurança energética: Alocados principalmente em áreas de menor eficiência operacional.
- Repasse de subsídios: Inclui descontos para consumidores rurais e programas sociais.
O Debate Sobre o Planejamento Energético
Enquanto o governo defende a contratação obrigatória de térmicas como uma medida de segurança, associações como a Abrace questionam o impacto econômico da decisão. Mário Menel, presidente da entidade, destacou que o modelo proposto impõe custos desproporcionais ao sistema elétrico e à competitividade industrial brasileira.
“Nitidamente, a Aneel está fazendo política pública com isso”, criticou Menel, enfatizando que o aumento na conta de luz poderia ser evitado com um planejamento mais eficiente.
Segundo especialistas, as projeções de custo indicam que, em vez de fortalecer a segurança energética, o modelo adotado poderá sobrecarregar os consumidores, sobretudo em um cenário de alta inflação e desaceleração econômica.
Medidas em Discussão
Para minimizar o impacto do aumento na conta de luz, a Abrace e outras entidades têm solicitado maior transparência na gestão da CDE. A ANEEL abriu consulta pública para avaliar os critérios de alocação dos custos, com foco na redução dos encargos excessivos.
Propostas em Análise:
- Revisão das metas de contratação: Reduzir a obrigação de contratação de térmicas em áreas de baixa eficiência.
- Maior transparência na CDE: Detalhar os custos associados a cada subsídio.
- Avaliação do impacto social: Garantir que consumidores de baixa renda não sejam desproporcionalmente afetados.
O processo também envolve o Ministério de Minas e Energia e a Procuradoria-Geral da República, que analisam possíveis irregularidades na aplicação da lei de privatização.
Projeções para os Consumidores
O aumento na conta de luz pode agravar a situação de famílias e empresas, que já enfrentam custos elevados. Em 2023, a tarifa média residencial no Brasil foi de R$ 764 por megawatt-hora (MWh), uma das mais altas entre países emergentes. Com o repasse de novos encargos, o impacto anual para uma família típica pode ultrapassar R$ 1.200.
Além disso, setores industriais, como siderurgia e manufatura, alertam que os custos elevados podem comprometer a competitividade internacional, reduzindo exportações e empregos.
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Conclusão
O possível aumento de R$ 48 bilhões na conta de luz até 2030 é um alerta para a necessidade de planejamento eficiente e maior transparência no setor elétrico. Enquanto a segurança energética é essencial, decisões que impactam diretamente consumidores precisam ser tomadas com base em análises detalhadas e estudos de impacto social.
O debate sobre o futuro do sistema elétrico brasileiro seguirá nos próximos meses, com foco na consulta pública da ANEEL e nas discussões entre associações, governo e entidades reguladoras. O desafio é equilibrar a segurança energética com tarifas justas e sustentáveis para todos os consumidores.
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