O Governo Lula prepara a proposta final do Orçamento de 2026 com base em três pilares de arrecadação: dividendos de estatais, leilões de petróleo e corte de benefícios tributários. A equipe econômica liderada por Fernando Haddad e Simone Tebet projeta alcançar um superávit primário de 0,25% do PIB, conforme antecipado pela Folha de S.Paulo. O texto será encaminhado ao Congresso até 31 de agosto, respeitando o prazo legal.
Dividendos das estatais devem ultrapassar projeção inicial
A arrecadação com dividendos pagos por empresas estatais deve ultrapassar os R$ 37 bilhões previstos no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de abril. Segundo fontes do governo, a Caixa Econômica Federal será a principal responsável pelo reforço, com aportes adicionais entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões. Já o Banco do Brasil, impactado por queda de lucro, deve contribuir menos que nos últimos anos. A estratégia mira principalmente empresas com alta geração de caixa e com margem para repassar lucros à União.
Leilões de petróleo são alternativa de reforço em caso de necessidade
Outra frente considerada estratégica é a arrecadação com leilões de áreas petrolíferas, especialmente blocos ainda não concedidos e antecipações de receitas do pré-sal. O governo prevê superar os R$ 15 bilhões inicialmente projetados, mas esses valores só entrarão no Orçamento se forem indispensáveis para cumprir a meta fiscal de 2025, que admite déficit de até R$ 31 bilhões. A legislação permite que bônus de assinatura sejam transferidos para 2026, o que dá flexibilidade à execução orçamentária.
De acordo com técnicos da área econômica, o bônus de até R$ 14,8 bilhões previsto para o fim deste ano pode ser postergado. Por enquanto, esse montante não estará no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), mas poderá ser incorporado ao longo da tramitação no Congresso Nacional.
Corte de benefícios tributários pode gerar até R$ 20 bilhões
Uma das medidas centrais para ampliar as receitas é a redução de 10% nos benefícios tributários, estimada em R$ 20 bilhões. O tema está sendo discutido em um projeto de lei complementar relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Caso o texto não avance até 31 de agosto, o governo pretende enviar um projeto específico para garantir o corte e incluí-lo formalmente no Orçamento de 2026.
Além disso, há expectativa de aumento na arrecadação com transações tributárias, que envolvem acordos com contribuintes para encerrar litígios com o Fisco. Também está no radar a Medida Provisória que aumenta a tributação sobre aplicações financeiras, apostas esportivas, juros sobre capital próprio (JCP) e ativos antes isentos de IR, como LCIs, LCAs e debêntures incentivadas. A medida eleva ainda a CSLL para instituições financeiras e impõe limites ao uso de créditos tributários. O impacto estimado da MP em 2026 é de R$ 20,9 bilhões.
Tesouro vê cenário fiscal mais equilibrado
Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em entrevista que o Orçamento de 2026 deve ser fechado sem necessidade de novas medidas de arrecadação além das já em curso. Segundo ele, a consolidação de instrumentos como o fim gradual de isenções no IOF, o projeto de venda de óleo e o pacote de tributação em andamento já são suficientes para cobrir o espaço fiscal dos dois próximos anos.
Em julho, o Tesouro chegou a apontar a necessidade de R$ 86,3 bilhões em receitas extras para atingir a meta fiscal, mesmo após a reoneração do IOF, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, de acordo com Ceron, esse número partia de um cenário-base conservador, que não incorporava avanços recentes em projetos estratégicos como o reforço dos dividendos e a venda de ativos da Petrobras e da PPSA.
Ceron também descartou novas iniciativas de arrecadação para 2026 no curto prazo, mas reconheceu que o resultado dependerá da tramitação política das medidas propostas. Ele afirmou que, caso alguma não avance a tempo, o governo já tem alternativas prontas para manter o compromisso com o arcabouço fiscal.
O que esperar nas próximas semanas
A proposta orçamentária de 2026 será o primeiro grande teste da política fiscal sob o novo arcabouço aprovado pelo Congresso. O governo terá de demonstrar capacidade de execução e de articulação para sustentar um superávit em um cenário ainda marcado por fragilidade política e pressão por gastos.
A votação do projeto de corte de benefícios será decisiva. A capacidade do Executivo de aprovar a MP das finanças e manter os dividendos no patamar estimado será determinante para evitar ajustes emergenciais mais à frente. No Congresso, a equipe econômica deve enfrentar resistência da bancada do agronegócio e de setores impactados pelas mudanças nos incentivos.
