O Governo Milei anunciou nesta quinta-feira (22) uma nova política econômica que permitirá aos argentinos usarem suas economias em dólares sem a necessidade de declarar a origem dos recursos. A medida, batizada de “Plano para a Reparação Histórica da Poupança dos Argentinos”, tem como principal objetivo reintegrar à economia formal bilhões de dólares atualmente fora do sistema bancário e combater os efeitos de anos de hiperinflação e desconfiança institucional.
Em coletiva de imprensa, o ministro da Economia, Luis Caputo, afirmou que a política representa uma mudança de paradigma. “Essa mudança de regime visa devolver a liberdade às pessoas e parar de pensar que aqueles que tiveram que se refugiar no mercado informal são criminosos”, declarou.
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Dólares fora do sistema somam mais de US$ 200 bilhões
Segundo estimativas oficiais do próprio Governo Milei, os argentinos possuem ao menos US$ 200 bilhões em dólares não declarados guardados em residências, cofres e contas no exterior. Muitos preferem esse tipo de proteção ao sistema bancário nacional, traumatizados por crises passadas como o confisco de depósitos em 2001.
Para o ministro Caputo, a forte carga tributária, aliada a controles rigorosos de informação, levou aproximadamente metade da economia argentina para a informalidade. O novo plano visa justamente criar incentivos para a remonetização do país — tanto em pesos quanto em dólares — e, com isso, estimular o crescimento sustentável.
Mudanças nos limites de notificações à Receita
O Governo Milei também anunciou alterações importantes nas regras que obrigam cidadãos e empresas a reportarem determinadas transações à Receita e à Agência de Controle Aduaneiro. Os novos limites se aplicam a:
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Gastos com cartões de crédito e débito;
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Transações via carteiras digitais;
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Consumo de serviços públicos;
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Compras de veículos;
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Negociações imobiliárias.
O objetivo, segundo Caputo, é facilitar o uso de capital antes considerado “oculto”, sem que o cidadão comum seja penalizado com burocracia excessiva ou riscos legais por movimentar suas poupanças acumuladas.
Mercado reage positivamente; FMI pede cautela
O anúncio do Governo Milei gerou reação imediata nos mercados. O índice Merval da bolsa de Buenos Aires subiu 1,4% no pregão desta quinta-feira, sinalizando apoio de investidores à tentativa de formalizar parte significativa do capital fora do sistema. Entretanto, o Fundo Monetário Internacional (FMI) emitiu uma nota cautelosa.
Segundo o órgão, qualquer política voltada à legalização de ativos não declarados precisa respeitar os princípios internacionais de combate à lavagem de dinheiro. A Argentina, vale lembrar, tem um programa de financiamento em curso com o FMI no valor de US$ 20 bilhões, o que reforça a vigilância internacional sobre suas decisões fiscais.
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Decreto presidencial e envio ao Congresso
O porta-voz da presidência, Manuel Adorni, informou que o presidente Javier Milei assinará um decreto oficializando a medida ainda nesta semana, e que um projeto de lei será encaminhado ao Congresso para garantir estabilidade jurídica à nova política.
“O Governo Milei acredita que essa é uma etapa fundamental para restaurar a confiança do cidadão argentino nas instituições econômicas do país”, afirmou Adorni.
Para o presidente, a medida simboliza a ruptura com o modelo intervencionista e controlador que, segundo ele, afugentou investimentos e marginalizou os poupadores por décadas. O Governo Milei, com isso, reforça sua estratégia liberal de desregulamentar a economia e apostar no livre mercado como pilar de reconstrução da Argentina.
