O Senado Federal aprovou na última terça-feira (20), um projeto de lei que pode transformar a forma como o Imposto de Renda sobre ganho de capital em imóveis é calculado no Brasil. A nova legislação, parte do PL 1847/2024, prevê a possibilidade de pessoas físicas atualizarem o valor de seus imóveis na declaração de Imposto de Renda, mesmo sem a necessidade de venda, com uma alíquota reduzida de 15% para 4%.
Baixe grátis a Carteira Recomendada de Fundos Imobiliários (FIIs) para Agosto
Essa mudança visa estimular o mercado imobiliário, tornando a venda de imóveis mais atraente para os proprietários, ao mesmo tempo que gera receita adicional para o governo. Atualmente, o imposto sobre o ganho de capital é cobrado no momento da venda do imóvel, com uma alíquota de 15% sobre a diferença entre o valor de compra e o valor de venda. O novo projeto permitiria que essa diferença fosse tributada antecipadamente com uma alíquota reduzida, oferecendo um alívio significativo para os contribuintes.
Contexto e Justificativas para a Redução
A medida foi proposta como uma forma de compensar a perda de arrecadação do governo devido à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O Ministério da Fazenda estima que essa desoneração resultará em uma renúncia fiscal de cerca de R$ 25 bilhões. Para equilibrar essa perda, além da mudança na tributação sobre ganho de capital, o Senado também aprovou outras medidas, como o aumento da fiscalização sobre benefícios sociais e o uso de recursos “esquecidos” em contas bancárias.
Relatório detalhado sobre o Cenário Atual dos Fundos Imobiliários (FII) no 2S24
A mudança proposta no cálculo do IR sobre ganho de capital reflete uma estratégia do governo para estimular o mercado imobiliário, que tem enfrentado desafios nos últimos anos. Ao permitir que os proprietários atualizem o valor de seus imóveis e paguem um imposto reduzido, a expectativa é de que mais pessoas optem por vender seus imóveis, movimentando o setor e gerando mais receitas para o governo.
Impacto no Mercado Imobiliário
A redução da alíquota do IR sobre ganho de capital em imóveis pode ter um impacto significativo no mercado imobiliário. Com a nova regra, proprietários de imóveis que optarem por atualizar o valor de seus bens na declaração de IR terão a possibilidade de pagar menos imposto em comparação com o modelo atual. Por exemplo, em um cenário onde um imóvel adquirido por R$ 200 mil seja vendido posteriormente por R$ 1 milhão, o imposto devido seria de 4% sobre a diferença de R$ 800 mil, totalizando R$ 32 mil, ao invés dos R$ 120 mil que seriam cobrados com a alíquota atual de 15%.
Essa mudança torna a venda de imóveis mais atraente, especialmente para aqueles que detêm propriedades que se valorizaram significativamente ao longo dos anos. A medida também pode incentivar proprietários a realizarem melhorias e atualizações em seus imóveis, sabendo que poderão ajustar o valor para fins fiscais sem o peso de uma alíquota tão elevada.
A previdência é realmente vantajosa para o investidor? Clique aqui e entenda.
Desafios e Próximos Passos
Embora a proposta tenha sido bem recebida por muitos setores, ela ainda enfrenta desafios. O projeto agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações antes de ser sancionado. Além disso, há debates sobre a eficácia dessa medida em compensar as perdas de arrecadação geradas pela desoneração da folha de pagamento.
Outro ponto de discussão é a falta de detalhes sobre a possibilidade de parcelamento do imposto devido, o que poderia facilitar ainda mais para os contribuintes. Se aprovado, o projeto de lei terá que ser monitorado de perto para avaliar seu impacto real no mercado imobiliário e na arrecadação do governo.
A proposta de redução da alíquota do IR sobre ganho de capital em imóveis é um passo importante em direção à modernização da legislação tributária no Brasil. Ela oferece uma oportunidade para os proprietários de imóveis atualizarem o valor de seus bens com um custo reduzido, ao mesmo tempo que busca estimular o mercado e compensar a perda de arrecadação do governo. Resta agora acompanhar os próximos passos do projeto na Câmara dos Deputados e sua eventual implementação.
