A Receita Federal divulgou nesta terça-feira (23) que a arrecadação do governo federal encerrou o ano de 2023 com uma redução real de 0,12% em comparação com 2022, totalizando R$ 2,318 trilhões. Apesar da queda, este valor representa o segundo melhor resultado da série histórica iniciada em 1995.
Dos 29 anos contemplados na série histórica da Receita Federal, o desempenho de 2023 ficou apenas abaixo da arrecadação total de 2022, que alcançou R$ 2,360 trilhões em valores ajustados pela inflação. O mês de dezembro contribuiu para fortalecer o resultado anual, registrando um aumento de 5,15% em relação ao mesmo período do ano anterior, totalizando R$ 231,2 bilhões. Esse número superou as expectativas de uma pesquisa da Reuters, que apontava uma arrecadação de R$ 227,3 bilhões.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que o ano de 2023 foi desafiador devido aos cortes tributários realizados pelo governo anterior e às reduções nas cotações de commodities. Ele enfatizou que, apesar da queda, o resultado do ano merece ser comemorado, pois representa um retorno a patamares historicamente normais em comparação com o pico de arrecadação registrado em 2022, impulsionado pelos ganhos com commodities.
Ao longo de 2023, a Receita Federal arrecadou um total de R$ 2,2 trilhões em recursos, que incluem a coleta de impostos de competência da União, registrando um aumento real de 1,02% em comparação com o ano anterior. Por outro lado, as receitas administradas por outros órgãos, com destaque para os royalties sobre a exploração de petróleo, apresentaram uma queda real de 18%, totalizando R$ 113,7 bilhões.
A arrecadação de impostos pagos por empresas teve um impacto significativo no resultado de 2023, com uma redução de R$ 46 bilhões em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), representando uma queda de 9%. Também foram observadas diminuições em Imposto de Importação (-12,3%) e Imposto sobre Produtos Industrializados (-7,46%), totalizando R$ 11 bilhões e R$ 3,2 bilhões, respectivamente.
Em termos setoriais, os segmentos de extração de minerais metálicos, combustíveis, metalurgia e indústria química foram os mais impactados pelas quedas na arrecadação em 2023. No lado positivo, a arrecadação do Imposto de Renda sobre capital teve um aumento real de 21,6%, impulsionada pela elevada taxa Selic, gerando bom desempenho de fundos e títulos de renda fixa. Além disso, houve aumentos de 3,4% no IR retido na fonte de trabalhadores e de 5% na contribuição previdenciária devido ao desempenho da massa salarial.
O governo ainda registrou um ganho de R$ 5,6 bilhões em 2023 devido ao programa que incentivou a regularização de débitos tributários.
O desempenho da arrecadação federal amplia os desafios da equipe econômica na busca por melhorias no quadro fiscal, enquanto a atividade econômica se mostrou resiliente em 2023, apesar da taxa básica de juros mantida em um campo restritivo pelo Banco Central.
O Ministério da Fazenda argumenta que, além do cenário macroeconômico, enfrentou surpresas ao longo do ano que limitaram a arrecadação, como o aumento das compensações tributárias por empresas e os benefícios federais gerados por subvenções estaduais, que foram restritos após decisão judicial e aprovação de projeto pelo Congresso.
Em 2023, o governo aprovou diversas medidas para aumentar as receitas federais, como a reoneração de combustíveis, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e taxações de fundos exclusivos, offshore e apostas online. O impacto dessas medidas deve ser observado a partir deste ano.
Sobre o resultado de dezembro, o melhor já registrado na série histórica da Receita, a arrecadação administrada pela Receita cresceu 5,48% acima da inflação, totalizando R$ 225,1 bilhões. Os ganhos de outros órgãos, no entanto, apresentaram uma queda de 5,78%, atingindo R$ 6,1 bilhões.
O resultado do mês foi influenciado por novas iniciativas do governo, como a reoneração de combustíveis e o programa de redução de litigiosidade tributária. Além disso, a nova lei sobre a tributação de fundos exclusivos e offshore permitiu uma regularização antecipada de passivos, gerando um ganho de R$ 3,9 bilhões apenas em dezembro.
Para 2024, o governo trabalha na busca pela eliminação do déficit primário, apesar do ceticismo persistente do mercado diante da perspectiva de desaceleração da economia. Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, expressou otimismo, prevendo um ano de 2024 tão positivo quanto foi 2023, considerando fatores como a trajetória decrescente dos juros, a manutenção controlada dos índices de preços e o crescimento do emprego.
