O recente resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão em Porto Alegre do Norte, Mato Grosso, trouxe à tona um grave cenário de abusos trabalhistas. Mais de 500 operários, recrutados principalmente do Norte e Nordeste, foram encontrados em alojamentos precários, vítimas de práticas ilegais que incluem tráfico de pessoas e falsos acordos.
Condições degradantes e resgate em Porto Alegre do Norte
Mais de 563 trabalhadores foram resgatados em Porto Alegre do Norte (MT) vivendo em condições degradantes. Eles estavam alojados em espaços pequenos, de apenas 12 metros quadrados, onde até quatro pessoas dividiam o mesmo quarto. O local não tinha ventilação adequada nem climatização, o que tornava os dias e noites muito difíceis, especialmente com o calor intenso da região.
Os trabalhadores enfrentavam falhas constantes no fornecimento de energia elétrica e água potável, o que gerou protestos e um incêndio nos alojamentos. Muitos perderam seus bens pessoais nesse incêndio e alguns foram realocados em casas, hotéis ou até mesmo em um ginásio esportivo em cidades próximas, a mais de 30 quilômetros do local da obra.
Esse quadro revela uma grave violação dos direitos trabalhistas, onde os trabalhadores não têm espaço digno para descansar e se recuperar. A situação não só prejudica a saúde física, mas também o bem-estar mental dessas pessoas, que já lidam com jornadas longas e condições abusivas.
Esquema de aliciamento, falsas promessas e compensações
O esquema de aliciamento envolvia recrutamento irregular no Norte e Nordeste, onde os trabalhadores recebiam falsas promessas. Eles eram atraídos com ofertas de salários altos e horas extras que, na prática, não existiam.
Alguns trabalhadores pagaram intermediários para garantir a vaga e tiveram custos de viagem e alimentação descontados dos salários. Isso é ilegal e cria uma situação de servidão por dívida, que é uma forma moderna de trabalho escravo.
Além disso, foi identificado um sistema paralelo para controlar horas extras, chamado de “ponto 2”. Nele, as horas extras eram registradas de forma informal e pagas em dinheiro, sem registro oficial. Isso impede o acesso a direitos como FGTS e contribuições previdenciárias.
A empresa concordou em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para reparar parte dos danos. Entre as medidas, estão o custeio da volta dos trabalhadores para seus estados de origem, devolução dos valores pagos ilegalmente e indenização de R$ 1.000,00 por trabalhador que perdeu bens pessoais.
Também foi garantido o pagamento de direitos como férias, 13º salário, FGTS e horas extras, inclusive as que eram pagas “por fora”. Esse processo é fundamental para combater essas práticas abusivas e garantir justiça aos trabalhadores.
