A reforma tributária proposta pelo governo brasileiro pode resultar em um aumento significativo nas tarifas de água e esgoto, segundo estimativas da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindicon). A entidade alerta que a conta de água e esgoto pode subir até 18%, caso o setor não receba um tratamento tributário especial na nova legislação.
Atualmente, as empresas de saneamento pagam 9,25% de PIS e Cofins e são isentas dos impostos estaduais ICMS e ISS. Contudo, a proposta de reforma tributária sugere a aplicação de uma alíquota padrão de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) entre 25% e 27% para o setor, o que quadruplicaria a carga tributária sobre as concessionárias de saneamento.
Baixe grátis o relatório ONDE INVESTIR EM 2024
Impacto no Investimento e na Liquidez
Com o aumento previsto na carga tributária, a Abcon Sindicon argumenta que haverá uma redução significativa na capacidade de investimento das empresas, o que pode comprometer a expansão e melhoria dos serviços de saneamento. Estudo da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) indica que o valor dos impostos pagos pelo setor dobraria, passando dos atuais R$ 5,6 bilhões para algo entre R$ 10,3 bilhões e R$ 11,1 bilhões.
Reivindicações do Setor
Representantes do setor de saneamento têm se reunido com parlamentares em Brasília para pressionar por um tratamento tributário diferenciado, similar ao concedido aos setores de saúde e educação, que terão alíquotas reduzidas. Eles argumentam que o saneamento básico é um serviço essencial, com impacto direto na saúde pública e no meio ambiente, e que deve ser priorizado na reforma tributária.
Invista nas recomendações da equipe de Research mais premiada do país: Baixe ONDE INVESTIR EM 2024
Consequências para a População
A Abcon Sindicon destaca que o aumento das tarifas afetará principalmente as populações de baixa renda. Dados do IBGE mostram que 75,3% das pessoas sem acesso à rede de água vivem com até um salário mínimo. Para evitar um grande impacto nas tarifas e desestimular a perda de investimentos, a entidade defende que a reforma tributária seja neutra em relação às tarifas praticadas pelo setor .
