O deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) anunciou que o Grupo de Trabalho do Comitê Gestor e Distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) decidiu que os grandes patrimônios serão taxados pela alíquota máxima do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Essa medida faz parte do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e foi incluída no relatório apresentado hoje na Câmara dos Deputados. Segundo Campos, essa proposta resultou de um esforço do deputado Ivan Valente (PSOL-SP). A definição de “grandes patrimônios” ficará a cargo dos estados.
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Carne na Cesta Básica Desonerada: Avaliação dos Impactos
Os deputados do grupo de trabalho do primeiro projeto de lei de regulamentação da reforma tributária se reuniram no Ministério da Fazenda com o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, para discutir o impacto das alterações no texto, incluindo a possível inclusão da carne na cesta básica desonerada. O porta-voz do grupo, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o relatório atual permite a introdução de medidas que aumentam a eficiência e combatem a fraude e a sonegação. “Estamos estudando as metodologias e calculando os impactos. Temos espaço para incluir outros itens na cesta básica, inclusive a carne,” disse Lopes.
Carf Seguirá Decisões do Comitê de Harmonização
O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) terá que seguir as decisões do Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias relativas ao IBS e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este ponto está incluído no segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Segundo o parecer, o Comitê de Harmonização será a instância responsável por uniformizar a jurisprudência administrativa do IBS e da CBS, com encaminhamentos do presidente do Comitê Gestor do IBS e da autoridade máxima do Ministério da Fazenda.
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ITCMD e Planos de Previdência: Criação de “Meio-Termo”
O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) anunciou a criação de um “meio-termo” para a cobrança do ITCMD no segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. De acordo com o relatório, planos de previdência com prazo superior a cinco anos estarão isentos do ITCMD, enquanto o tributo incidirá apenas sobre planos de previdência com prazo de até cinco anos.
Imposto Seletivo para Carros Elétricos: Proporcional à Poluição
A reforma tributária também inclui uma proposta para que a alíquota do Imposto Seletivo sobre carros elétricos seja proporcional ao nível de poluição gerado. Essa medida visa incentivar a adoção de veículos mais ecológicos, promovendo uma maior conscientização ambiental e ajudando a reduzir a emissão de poluentes.
