O governo federal não conseguiu enviar a proposta de reforma do Imposto de Renda a tempo de vigorar em 2025. Com isso, a tabela progressiva do Imposto de Renda (IR) permanece congelada neste ano, mantendo como isenção o limite de R$ 2.824 para rendas formais mensais, sem correção significativa para acompanhar a inflação e o aumento dos salários.
A proposta, que faz parte da segunda fase da reforma tributária, previa uma elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil. No entanto, o envio do projeto foi adiado devido à tramitação do Orçamento de 2025, prevista para ser finalizada apenas em fevereiro.
A Tabela Progressiva do Imposto de Renda em 2025
Confira como ficará a tabela progressiva mensal válida em 2025:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.259,20 | 0% | 0 |
| De 2.259,21 até 2.826,65 | 7,5% | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% | 896,00 |
A última alteração na faixa de isenção ocorreu em fevereiro de 2024, quando foi elevada de R$ 2.640 para R$ 2.824. Porém, essa atualização ainda não atende à promessa de campanha do governo de ampliar o limite para R$ 5 mil, o que aliviaria a carga tributária de milhões de brasileiros.
Por que a Reforma do Imposto de Renda Está Travada?
O atraso na reforma do Imposto de Renda se deve ao impasse político em torno do Orçamento de 2025 e das discussões sobre o corte de gastos públicos. A proposta original previa:
- Isenção para rendas de até R$ 5 mil;
- Nova faixa intermediária de alíquota reduzida para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,5 mil;
- Alíquota máxima de 27,5% para rendas superiores a R$ 7,5 mil;
- Tributação de grandes rendas acima de R$ 600 mil por ano com alíquota efetiva mínima de 10%.
Apesar das promessas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que “inconsistências” nos cálculos estatísticos levaram a Receita Federal a refazer as projeções. Isso adiou o envio da proposta para votação no Congresso Nacional.
O Impacto da Tabela Congelada
Com a tabela sem correção significativa desde 2015, contribuintes que ganham acima de R$ 2.824 continuam pagando tributos mesmo com rendas que, em muitos casos, são insuficientes para cobrir as despesas básicas. Especialistas destacam que a defasagem da tabela do Imposto de Renda supera 130%, prejudicando principalmente os trabalhadores de baixa e média renda.
Além disso, o congelamento também mantém em vigor as regras atuais de deduções, sem alterações nos valores de abatimento com gastos de saúde, educação, dependentes e pensão alimentícia.
Pressão Econômica e Promessas do Governo
A não aprovação da reforma do Imposto de Renda aumenta a pressão sobre a gestão de Fernando Haddad, que havia prometido realizar as mudanças ainda no primeiro semestre de 2025. A proposta também faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa corrigir distorções históricas na tributação sobre a renda e ampliar a justiça fiscal.
Embora a isenção para rendas de até R$ 5 mil traga alívio aos contribuintes de menor renda, o plano do governo inclui medidas compensatórias, como a tributação de grandes fortunas e rendas superiores a R$ 50 mil por mês.
Perspectivas para a Aprovação
A expectativa é que o Congresso vote o Orçamento de 2025 em fevereiro, o que permitiria ao governo enviar a proposta de reforma ainda no primeiro trimestre do ano. Entretanto, analistas alertam para a possibilidade de novas revisões, caso a proposta inicial sofra resistências em comissões ou no plenário.
Além disso, o cenário macroeconômico global pode influenciar a tramitação. A retomada de políticas protecionistas e o aumento das taxas de juros internacionais podem impactar diretamente a arrecadação e os gastos públicos, exigindo ajustes no planejamento tributário.
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