A Receita Federal anunciou a prorrogação em três meses do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda para os moradores dos 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados por chuvas intensas a partir de 24 de abril de 2024. A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira (06/05), estende também os prazos para pagamento de tributos federais e o cumprimento de obrigações acessórias para os contribuintes.
Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente. Por exemplo, a entrega da declaração do Imposto de Renda, que inicialmente estava prevista para 31 de maio, foi adiada para 31 de agosto.
Além disso, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, ficarão suspensos até 31 de maio de 2024.
A medida abrange cidades como Garibaldi e diversos municípios da microrregião, como Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Boa Vista do Sul, Coronel Pilar, Santa Tereza e Farroupilha, proporcionando alívio e flexibilidade aos contribuintes afetados pelas chuvas intensas.
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