No Dia Nacional da Saúde, o privatização das inspeções de produtos animal ganha destaque com o alerta do Anffa Sindical sobre riscos à saúde pública e à credibilidade do agronegócio nacional diante da proposta de mudança nos processos de fiscalização.
Impactos da privatização das inspeções na saúde pública e no agronegócio brasileiro
A proposta de privatização das inspeções em produtos de origem animal pode gerar sérias consequências à saúde pública e ao agronegócio brasileiro. Atualmente, as inspeções ante mortem e post mortem são feitas por auditores fiscais federais agropecuários, servidores públicos com formação técnica e estabilidade. Isso garante um controle rigoroso e independente, que protege os consumidores e fortalece a confiança em produtos brasileiros.
A minuta da Portaria nº 1.275/2025, do Ministério da Agricultura, permite que empresas privadas assumam essas funções, contratadas pelos frigoríficos. Esse modelo pode criar conflito de interesses, já que as empresas fiscalizadas seriam responsáveis pelas próprias inspeções. Tal situação ameaça a segurança alimentar, podendo levar a fraudes, omissões e riscos à saúde de mais de 150 países que importam proteína do Brasil.
Além do impacto na saúde, essa mudança pode prejudicar o agronegócio. Atualmente, o Brasil é responsável por 12% das exportações globais de carne. Manter padrões sanitários elevados é essencial para negociar com mercados rigorosos, como a União Europeia e os Estados Unidos. A privatização enfraqueceria a fiscalização estatal, o que pode gerar barreiras comerciais e a perda de credibilidade internacional.
O Anffa Sindical já denunciou a proposta ao Ministério Público Federal e acompanha ação no Supremo Tribunal Federal que questiona a legalidade da delegação dessas atividades. A preocupação é que, sem a fiscalização pública e técnica, todo o sistema de defesa agrícola e sanitária fique vulnerável, acarretando danos irreparáveis à saúde coletiva e à economia do país.
Portanto, garantir um modelo público forte e independente é fundamental para preservar a segurança dos alimentos oferecidos à população, proteger a imagem do agronegócio brasileiro e assegurar a soberania sanitária nacional.
