O Ministério da Fazenda está prestes a formar um grupo técnico de trabalho em agosto, incluindo bancos, fintechs, empresas de meios de pagamento e entidades do varejo, para discutir a criação do split payment. Esse novo sistema de arrecadação eletrônica foi introduzido pela reforma tributária.
O split payment prevê a coleta automática dos novos tributos no momento do pagamento, dividindo o dinheiro entre o vendedor, a Receita Federal e o Comitê Gestor de estados e municípios.
A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, liderada por Bernard Appy, vai comandar a discussão, que incluirá entidades como a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a CNS (Confederação Nacional de Serviços).
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Apesar dos pedidos do setor privado para adiar a implementação, a secretaria mantém o calendário previsto para 2026. A Fazenda argumenta que o setor financeiro terá todo o ano de 2026 para ajustes, começando com um teste de alíquota federal de 1%, compensado pela redução do PIS/Cofins.
O governo ainda não definiu os custos de implementação, esperando que empresas e Fisco façam investimentos para interligar sistemas. Há dúvidas empresariais sobre a responsabilidade por atrasos na arrecadação e o custo do serviço financeiro de arrecadação.
A Febraban está disposta a dialogar sobre regulamentações pendentes, incluindo o custeio do sistema e a remuneração pela prestação do serviço.
Conhecido como “PIX dos impostos”, o split payment interligará o sistema financeiro ao Fisco, agilizando a cobrança dos novos tributos sobre consumo, CBS e IBS, diminuindo a sonegação fiscal e aumentando a formalidade.
O sistema brasileiro, diferente de outros países que adotam o split payment, será aplicado a todas as notas fiscais, independentemente do valor ou tipo de bem e serviço. O desafio será desenvolver a tecnologia para separar o valor do imposto e direcioná-lo ao Fisco automaticamente.
Atualmente, o pagamento é integral ao fornecedor, que recolhe os impostos no mês seguinte, permitindo espaço para sonegação fiscal e notas frias. O split payment visa reduzir drasticamente esses problemas, apesar das críticas empresariais sobre o impacto no capital de giro.
A equipe de Fernando Haddad considera infundadas as críticas, sugerindo alternativas como boletos bancários com prazo de 30 dias ou parcelamento no cartão de crédito, com tributos incidindo em cada parcela.
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No Senado, a proposta original enviada à Câmara foi preservada pelo grupo de trabalho, com expectativas de manutenção do trecho sobre split payment na Comissão de Constituição e Justiça, sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O senador deve apresentar um cronograma de trabalho até 15 de agosto, incluindo audiências públicas para ouvir setores empresariais.
A partir de uma análise técnica comparativa, Braga pretende ajustar o texto da Câmara, focando na manutenção da alíquota de 26,5%, com teto potencial de 27,3% incluindo proteínas animais na cesta básica desonerada.
A Fazenda deve adotar postura conciliatória sobre a desoneração das proteínas, após desgaste de Haddad defendendo a taxação contra a posição do presidente Lula. A secretaria deve subsidiar a discussão com dados técnicos e apresentar mecanismos para revisar isenções sempre que a alíquota ultrapassar o teto de 26,5%.
A Febraban, em nota, destacou o apoio à criação do split payment, ressaltando a contribuição para a não cumulatividade plena do novo sistema tributário e a disposição para dialogar sobre regulamentações pendentes.
