Os títulos isentos de impostos no Brasil estão se destacando como os melhores amigos dos investidores, principalmente no segmento private e varejo. Ao término de 2023, esses títulos representavam impressionantes 19,2% de todos os investimentos nesses segmentos, um salto significativo em relação aos 10,2% registrados no final de 2019. Em termos monetários, esse aumento foi substancial, passando de R$ 770 bilhões para R$ 1,1 trilhão, ou seja, um acréscimo de R$ 330 bilhões. Quando consideramos também os investidores institucionais e os bancos, esse montante totaliza R$ 1,6 trilhão.
Os títulos isentos de impostos foram concebidos como instrumentos para financiar investimentos no agronegócio e no mercado imobiliário, oferecendo uma estrutura particularmente atrativa para investidores de varejo e private. Isso se deve ao fato de que o imposto de renda sobre instrumentos de renda fixa varia de 15% a 22,5%, dependendo do prazo de permanência do investidor no ativo. Segundo dados do Fundo Garantidor de Créditos do Brasil, mais de 4,8 milhões de investidores já possuíam Letras de Crédito do Agronegócio e Imobiliário (LCAs/LCIs) em suas carteiras até novembro de 2023.
No Brasil, existem vários instrumentos isentos de impostos, alguns dos quais são segurados. Além das LCAs e LCIs, destacam-se as Letras de Garantia Imobiliária (LIGs), as Certificados de Recebíveis do Agronegócio e Imobiliário (CRAs/CRIs) e as debêntures incentivadas emitidas por empresas. Vale ressaltar que LCAs e LCIs têm o benefício adicional de serem segurados pelo FGC até R$ 250 mil, enquanto as LIGs são garantidas pelo ativo subjacente (CRIs/CRAs não possuem seguro).
Nos últimos anos, observamos um aumento significativo dos investimentos diretos dos investidores private e de varejo em instrumentos de renda fixa e ações. Esses investidores têm reduzido sua alocação em fundos de investimento, como os multimercados e os fundos de renda fixa, além da poupança. Como resultado, os investimentos diretos em renda fixa e ações encerraram 2023 representando 52% do total, em comparação com os 31% registrados no final de 2019. Essa mudança evidencia a preferência crescente dos investidores por uma abordagem mais direta em relação aos seus investimentos.
Novas regras CMN
As recentes mudanças implementadas pelo Conselho Monetário do Brasil (CMN) estão gerando impactos significativos no mercado de investimentos isentos de impostos. No início deste ano, o CMN ajustou as regras de elegibilidade para a emissão de títulos de dívida incentivados, expandindo os tipos de operações qualificadas como garantia para letras de crédito do agronegócio e imobiliário. Essa medida impulsionou o crescimento dos títulos isentos de impostos, que se tornaram cada vez mais atrativos para investidores.
Entretanto, as novas regras do CMN podem limitar o mercado de investimentos isentos, uma vez que restringem a elegibilidade das garantias para novas emissões. Agora, tais emissões estarão dependentes de empréstimos ao agronegócio e ao setor imobiliário, o que pode reduzir significativamente a oferta de produtos incentivados.
Estimar o impacto dessas mudanças no mercado de valores mobiliários isentos de impostos é uma tarefa complexa. No entanto, especialistas do BTG Pactual em de análise de crédito estimam que cerca de 30% dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio e Imobiliário (CRI/CRAs) emitidos em 2023, totalizando aproximadamente R$ 30 bilhões, não teriam sido emitidos sob as novas regras. Além disso, o Banco Central estima que entre 15% e 20% das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Garantia Imobiliária (LIGs) emitidas no ano passado, totalizando entre R$ 70 bilhões e R$ 90 bilhões, também estariam sujeitas a essa restrição. Em conjunto, esses números representam um total de R$ 100 bilhões a R$ 120 bilhões, correspondendo a 9% a 11% do estoque total desses títulos detidos por investidores privados e de varejo.
Embora a redução do mercado isento de impostos possa ser vista como uma preocupação inicial, é importante ressaltar que isso pode gerar um cenário favorável para o investimento em renda variável. Com um mercado isento de impostos menor e taxas de juros também menores, os investidores podem encontrar nas ações uma opção mais atrativa para seus investimentos.
