O governo federal anunciou que a criação de um novo imposto federal deve gerar arrecadação superior a R$ 3 bilhões já em 2026, com projeção de mais de R$ 7 bilhões em 2027. O alvo principal são grandes grupos multinacionais que operam no Brasil e possuem receita global acima de € 750 milhões por ano.
A cobrança será feita por meio do adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), previsto na Lei 15.079/2024 e detalhado na Medida Provisória 1.262, de outubro do mesmo ano. Essa medida coloca o Brasil em sintonia com as regras internacionais da OCDE, que buscam impedir que multinacionais transfiram seus lucros para países com tributação reduzida.
Como funcionará o novo imposto
De acordo com o Ministério da Fazenda, sempre que a tributação efetiva da empresa em território brasileiro ficar abaixo de 15% do lucro, será aplicada a diferença via adicional da CSLL. Estima-se que o impacto atinja cerca de 300 grupos multinacionais, dos quais 20 são empresas brasileiras de grande porte.
O cálculo oficial enviado ao Congresso junto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 prevê arrecadação de R$ 3,5 bilhões em 2026 e mais de R$ 7 bilhões em 2027. Entre 2026 e 2028, a Receita Federal projeta uma arrecadação acumulada próxima de R$ 20 bilhões.
Impactos sobre as empresas
Na prática, o imposto federal busca garantir que multinacionais não paguem menos que a alíquota mínima globalmente pactuada. Caso o Brasil não aplique esse adicional, outros países em que o grupo opere poderão cobrar a diferença.
Empresas de setores como energia, tecnologia, comércio eletrônico, finanças e indústria estão entre as mais impactadas, devido à relevância internacional de suas operações.
Para o governo, a medida fortalece o equilíbrio fiscal, amplia a base de arrecadação e reduz a chamada erosão da base tributária, prática em que empresas transferem artificialmente lucros para países de baixa tributação.
Contexto internacional e desafios
O imposto nasce dentro do acordo global firmado em 2021 pela OCDE. A iniciativa busca criar um piso mínimo de tributação para empresas internacionais, reduzindo práticas de planejamento fiscal agressivo.
Entretanto, há divergências. Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump já manifestou contrariedade ao modelo, classificando-o como uma ameaça à competitividade americana. Mesmo assim, o Tesouro norte-americano segue formalmente vinculado ao acordo, já que não há mecanismo oficial de retirada.
Próximos passos
O Congresso Nacional ainda debaterá ajustes no texto enviado pelo governo. A expectativa é que o tema seja tratado em regime de urgência, dado o impacto direto no orçamento de 2026 e no cumprimento da meta fiscal.
Para os analistas de mercado, o desafio está em equilibrar a necessidade de receita do governo com a competitividade das empresas brasileiras e multinacionais aqui instaladas. Apesar da resistência de alguns setores, o novo imposto federal é visto como um passo importante para alinhar o Brasil às práticas globais de tributação e ampliar sua credibilidade no cenário internacional.
