A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB 2.278/2025, que muda radicalmente a forma como bancos, fintechs e instituições de pagamento reportam operações financeiras. Agora, qualquer movimentação acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas será comunicada automaticamente ao Fisco — inclusive via PIX.
Até então, os limites eram bem mais altos: R$ 5 mil (PF) e R$ 15 mil (PJ). A redução coloca milhões de brasileiros sob vigilância direta, em nome de maior transparência e combate à sonegação.
PIX não será taxado, mas governo ganha poder de rastreamento
A Receita insiste que não haverá tributação sobre o PIX. O ponto central não é cobrar taxas adicionais sobre as transferências, mas sim ampliar o volume de dados à disposição do Fisco.
Na prática, cada transação relevante estará registrada e consolidada em sistemas como o e-Financeira, ferramenta que cruza automaticamente informações de contribuintes com bancos, corretoras e agora também fintechs. O resultado é simples: a Receita passa a ter a fotografia completa do fluxo financeiro dos cidadãos.
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Mais dados, mais fiscalização
O argumento oficial é que a medida “aprimora o combate a fraudes, lavagem de dinheiro e evasão fiscal”. Mas especialistas apontam que a mudança também abre espaço para um aumento indireto da carga tributária, já que inconsistências entre movimentações e declarações do IRPF poderão gerar autuações e multas.
“Não se trata de um imposto sobre o PIX, mas sim de um poder de fiscalização inédito”, explica o advogado tributarista Humberto Aillon, da Fipecafi. “Com o limite mais baixo, a Receita terá condições de monitorar quase todas as movimentações de profissionais autônomos, pequenos empresários e investidores que hoje operam via plataformas digitais.”
O impacto para o bolso do contribuinte
Na prática, qualquer movimentação relevante — como pagamento de aluguel, compra de veículos usados, transferências para familiares ou investimentos — passa a entrar no radar.
Enquanto o governo defende a medida como necessária para fechar brechas, críticos afirmam que ela pode gerar insegurança e aumento de burocracia. Muitos veem no novo limite uma estratégia de ampliar a base de fiscalização para reforçar a arrecadação, num momento em que o ajuste fiscal é prioridade do Planalto.
Receita Federal mira o futuro digital
Com a medida, o Brasil se aproxima de modelos de monitoramento mais rígidos, semelhantes ao de países europeus. A diferença é que, por aqui, o PIX já domina mais de 150 milhões de usuários, o que significa que a Receita terá acesso a um volume sem precedentes de informações financeiras em tempo real.
O governo nega que isso seja um passo rumo à tributação direta sobre transferências. Mas, como resumiu um analista do setor financeiro, “se hoje é só para monitorar, amanhã pode virar ferramenta de aumento de impostos”.
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