Nesta terça-feira (23), o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), revelou a previsão de um impacto fiscal de R$ 5 bilhões nos próximos cinco anos decorrente da renovação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Em 2024, a renúncia fiscal está estimada em R$ 2 bilhões.
Durante entrevista a jornalistas, Costa Filho destacou que os números estão sendo finalizados, considerando o histórico dos últimos cinco anos, e dependem do volume de investimentos do setor privado.
O anúncio da renovação do Reporto ocorreu em uma cerimônia no Ministério da Fazenda, com a presença do titular da pasta, Fernando Haddad (PT), do Ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), parlamentares e representantes do setor.
Além da perspectiva de atrair investimentos por meio dos benefícios fiscais, o setor está atento à fase de regulamentação da reforma tributária, prevista para o primeiro semestre deste ano. Jesual Silva, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), expressou apoio à reforma tributária, mas ressaltou a expectativa de que os benefícios do Reporto sejam incorporados permanentemente ao sistema nacional de reforma tributária.
O governo estima que, para cada R$ 1 de renúncia fiscal, serão gerados R$ 50 em investimentos nesta etapa do programa.
Criado em 2004 durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Reporto visa incentivar investimentos na recuperação, modernização e expansão dos portos brasileiros. Com incentivos fiscais, o programa busca superar os desafios de infraestrutura, facilitando o escoamento de produção e fomentando investimentos em diversas áreas ligadas ao setor de transportes. A última aprovação no Congresso ocorreu em 2023.
