O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), enfatizou nesta terça-feira a necessidade de estender o período do “Reporto” (Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária). Durante a apresentação do programa na sede do ministério, em Brasília, Haddad argumentou que essa prorrogação é fundamental para “desonerar investimentos” e é considerada a “espinha dorsal da reforma tributária”.
O ministro explicou que a extensão do incentivo até 2028 abrange dois pilares essenciais da reforma tributária: a desoneração de investimentos e a desoneração das exportações. Haddad afirmou que “não há desenvolvimento econômico sem estímulo ao investimento e à exportação“.
Criado em 2004, o Reporto permite que os beneficiados adquiram máquinas e equipamentos com isenção de IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação. Desde 2007, o Congresso Nacional vem prorrogando esse benefício, e no final do ano passado, sua vigência foi ampliada por mais 5 anos. Apesar de já ter sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula (PT), o governo organizou uma cerimônia no Ministério da Fazenda para destacar sua importância.
O ministro Haddad participou do evento ao lado dos ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), e dos Transportes, Renan Filho (MDB), além de políticos, empresários e representantes do setor. Silvio Costa estimou que o programa terá um custo anual de aproximadamente R$ 2 bilhões em desonerações, destacando que esses números ainda estão sendo finalizados e dependem do volume de investimentos do setor privado.
Renan Filho, citando dados do setor beneficiado, ressaltou que cada R$ 1 desonerado resulta em R$ 50 na economia, pois os investimentos nos portos viabilizam outras iniciativas em diversos setores produtivos. Ele enfatizou a sinergia criada, exemplificando que ao aumentar a exportação de soja nos portos do Arco Norte, são criadas condições favoráveis para os plantadores de soja investirem em áreas plantadas, gerando um impulsionamento significativo.
O ministro dos Transportes acrescentou que o programa representa uma ferramenta crucial para superar os obstáculos relacionados aos investimentos em infraestrutura. Ele apontou que, apesar da redução da taxa Selic, o atual patamar de juros ainda impacta os investimentos, e as restrições fiscais também representam um desafio. “É por isso que devemos fazer o possível para desonerar investimentos no país, e o Reporto é uma representação significativa desse esforço”, concluiu o político.
