O licenciamento ambiental agronegócio está em destaque após a aprovação de um projeto de lei que promete modernizar e desburocratizar as regras vigentes. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), essa mudança tem potencial para trazer mais segurança jurídica e ambiental para o país, mas gerou debates acalorados entre produtores e ambientalistas.
Projeto aprovado na Câmara moderniza licenciamento ambiental e impacto no agronegócio
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados moderniza as regras do licenciamento ambiental no Brasil, trazendo mais agilidade e menos burocracia ao agronegócio. Com 267 votos a favor e 116 contra, a proposta pretende atualizar uma legislação que tramitava há 21 anos. A nova lei vai unificar processos que hoje variam em cada estado, criando um padrão nacional. Isso deve acelerar a aprovação de licenças ambientais para obras e atividades agropecuárias, ajudando produtores a planejarem melhor seus investimentos.
Segurança jurídica e atualização das normas
Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), o texto traz mais segurança jurídica para o setor. Ele evita retrocessos e estabelece regras claras, respeitando o Código Florestal, uma das leis ambientais mais rigorosas do mundo. A proposta também atualiza normas criadas nos anos 90, que estavam defasadas e muitas vezes geravam atrasos. Com o novo marco, produtores poderão obter licenças com mais rapidez e transparência.
Impactos para produtores e meio ambiente
O projeto prevê que atividades de baixo impacto ambiental continuarão isentas de licenciamento, mas serão monitoradas pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). Para atividades que não se enquadram na isenção, haverá a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), facilitando o processo para os produtores. Apesar das garantias da CNA, ambientalistas alertam que o texto pode reduzir o controle ambiental e aumentar riscos para comunidades tradicionais e ecossistemas. O texto ainda segue para sanção presidencial, podendo ter pontos vetados.
