Os Estados Unidos anunciaram nesta segunda-feira (22) novas medidas com base na Lei Magnitsky, desta vez contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As sanções também se estendem à empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios.
O comunicado foi publicado no site oficial do Departamento do Tesouro americano e marca mais um capítulo da crescente tensão entre Washington e Brasília em torno das decisões do STF e das condenações ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky Global, sancionada nos EUA em 2016, permite ao governo americano aplicar medidas econômicas e restrições de visto a pessoas ou entidades estrangeiras acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. No caso do Brasil, os EUA alegam que Moraes estaria envolvido em “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”.
Contexto das sanções
Em julho, Alexandre de Moraes já havia sido incluído na lista de indivíduos sancionados pela Lei Magnitsky. Na ocasião, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou o ministro de atuar como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas.
“O ministro é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, declarou Bessent à época.
Com a nova decisão, os EUA ampliam o escopo da medida, atingindo familiares e empresas associadas.
Impactos políticos e jurídicos
As sanções da Lei Magnitsky impedem que os alvos tenham acesso ao sistema financeiro dos EUA, congelem ativos em território americano e restrinjam transações com cidadãos ou companhias dos EUA.
No Brasil, a medida repercute fortemente no cenário político, especialmente em meio às discussões sobre a condenação de Bolsonaro e os limites de atuação do STF. Moraes é relator de processos-chave relacionados à tentativa de golpe de Estado de 2023 e a investigações envolvendo fake news e ataques às instituições.
Próximos passos
Até o momento, o governo brasileiro não se manifestou oficialmente sobre as novas sanções. Entretanto, diplomatas acreditam que a medida pode aprofundar a tensão entre os dois países, principalmente se Washington ampliar a lista de alvos ligados a autoridades brasileiras.
A expectativa é de que o tema seja discutido no Congresso Nacional e nas próximas sessões do STF, já que a aplicação da Lei Magnitsky contra um ministro em exercício e sua família é considerada um ato sem precedentes na relação Brasil–EUA.
