O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos intensificou a aplicação da Lei Magnitsky ao enviar, na última terça-feira (2/9), um ofício a cinco dos maiores bancos em atuação no Brasil — Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual. O documento solicita informações detalhadas sobre possíveis medidas adotadas pelas instituições financeiras para cumprimento das sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
As sanções foram oficializadas em 30 de julho de 2025, sob a justificativa de violação de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, segundo avaliação do governo norte-americano. Moraes, que conduz o julgamento de Jair Bolsonaro no STF, é agora alvo da Lei Magnitsky, instrumento legal que permite aos EUA impor sanções contra indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Bancos acionarão setores jurídicos
As instituições brasileiras, segundo apurado pela imprensa, repassaram o conteúdo do ofício às suas áreas jurídicas para avaliação. Até o momento, nenhum dos bancos se manifestou oficialmente sobre o tema.
O pedido do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão do Tesouro norte-americano responsável por fiscalizar sanções internacionais, coincide com o início do julgamento de Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe em 2022, fato que coloca ainda mais tensão no cenário político e econômico.
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O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky foi aprovada pelo Congresso dos EUA em 2012, durante o governo de Barack Obama, após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção na Rússia e faleceu em circunstâncias suspeitas em uma prisão de Moscou, em 2009. A legislação visa punir indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações severas de direitos humanos.
As punições previstas incluem congelamento de bens, restrições de entrada nos EUA e bloqueio de acesso ao sistema financeiro internacional, especialmente a transações em dólar. Também podem resultar na impossibilidade de usar cartões de crédito de bandeiras internacionais como Visa e Mastercard.
Repercussões e pressões diplomáticas
A aplicação da Lei Magnitsky contra um ministro do STF brasileiro é inédita e está gerando repercussões significativas. A defesa de Moraes e setores do governo Lula classificaram a medida como ingerência externa, enquanto aliados de Jair Bolsonaro celebraram a decisão.
O episódio também reacende as tensões entre os governos dos EUA e do Brasil. Em agosto, o deputado Eduardo Bolsonaro e o comentarista político Paulo Figueiredo se reuniram com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, dois dias após o cancelamento de uma reunião entre Bessent e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A conversa envolveu, entre outros temas, a imposição de tarifas comerciais de 50% a produtos brasileiros.
Implicações econômicas
Especialistas alertam que o uso da Lei Magnitsky pode gerar instabilidade no setor bancário, caso os bancos brasileiros sejam obrigados a restringir operações de clientes sancionados. Isso poderia comprometer a credibilidade do sistema financeiro e afetar acordos internacionais.
