O Ministério da Fazenda está estudando a criação de um imposto mínimo para pessoas físicas com renda acima de R$ 1 milhão no Brasil. A proposta, que sugere alíquotas entre 12% e 15%, visa alinhar o país às tendências globais de taxação, garantindo que indivíduos de alta renda contribuam de forma mais justa ao sistema tributário nacional.
A iniciativa tem como objetivo comparar o valor que esses contribuintes pagam atualmente no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) com o imposto mínimo proposto. Caso o valor pago no sistema atual seja inferior ao imposto mínimo, os contribuintes teriam de complementar a diferença no ajuste anual de suas declarações de imposto.
Sistema de Cobrança Proposto
O estudo prevê uma sistemática de cobrança baseada na seguinte lógica:
- Cálculo do imposto mínimo: O novo imposto incidiria sobre a renda total da pessoa física, aplicando as alíquotas de 12% ou 15%, dependendo do valor total de seus ganhos.
- Comparação com o IRPF atual: O imposto mínimo seria comparado com o valor já pago no sistema tributário atual.
- Complementação da diferença: Caso o valor pago no sistema atual seja inferior ao imposto mínimo, o contribuinte seria obrigado a complementar a diferença no ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
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Impactos e Alinhamento Internacional
A proposta surge em um contexto global de mudanças tributárias, com diversos países adotando medidas para garantir uma tributação mínima de grandes fortunas e multinacionais. No Brasil, a medida se alinha à criação do imposto mínimo global que incide sobre grandes corporações, estabelecendo uma alíquota mínima de 15% sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), principalmente para multinacionais.
Além disso, o estudo do imposto mínimo para milionários também está em consonância com as propostas do economista francês Gabriel Zucman, que defende uma taxação global sobre super-ricos. A proposta de Zucman prevê a aplicação de uma alíquota de 2% sobre o patrimônio de cerca de 3.000 pessoas no mundo que possuem mais de US$ 1 bilhão, o equivalente a R$ 5,15 bilhões.
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Preocupações com a Reforma Tributária
Apesar de ser uma iniciativa voltada para aumentar a justiça fiscal, o imposto mínimo sobre a renda de milionários levanta preocupações na equipe econômica do governo. Um dos principais receios é que a nova medida possa interferir nos esforços para a reforma tributária estrutural da renda, que já inclui discussões sobre a tributação de lucros e dividendos e a redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
