O governo vai travar emendas parlamentares no valor de até R$ 10 bilhões caso o Congresso Nacional não aprove, até as 23h59 desta quarta-feira (8), a Medida Provisória (MP) do IOF, que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras. A informação foi confirmada pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e líderes partidários.
Segundo Randolfe, o governo vai travar emendas como consequência direta da perda de arrecadação, caso a medida expire sem votação. A MP do IOF é considerada fundamental para equilibrar as contas públicas e manter as metas fiscais de 2026.
“Caso não tenha aprovação da MP, haverá contingenciamento de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões só de emendas. É uma consequência inevitável. Temos que cumprir o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso”, afirmou o líder.
Por que o governo vai travar emendas
O governo vai travar emendas porque, sem a aprovação da MP do IOF, a perda estimada de arrecadação pode chegar a R$ 17 bilhões no orçamento de 2026. O texto, publicado em junho, faz parte da estratégia do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, para reforçar a arrecadação e garantir o cumprimento do arcabouço fiscal.
A MP eleva tributos sobre juros sobre capital próprio (JCP), aplicações financeiras e operações de crédito, buscando compensar a redução de receitas após decisões judiciais e parlamentares. O governo acredita que, com a aprovação, será possível manter R$ 20 bilhões adicionais no caixa público, evitando cortes em investimentos e programas federais.
“Se temos uma queda de receita, temos que ampliar o contingenciamento. Isso inclui as emendas parlamentares. O governo vai travar emendas, se for necessário, para cumprir a meta fiscal”, reforçou Randolfe.
O impasse político no Congresso
A MP do IOF foi aprovada na terça-feira (7) por apenas um voto de diferença em comissão mista — 13 votos a favor e 12 contra. Agora, precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. O placar apertado expõe a fragilidade política do governo e o desafio em garantir maioria para manter a medida.
Nos bastidores, Lula e Haddad intensificaram negociações com líderes do Centrão e partidos independentes, alertando que, se a MP não for votada, o governo vai travar emendas, afetando diretamente repasses para obras e projetos locais — o que pode gerar insatisfação entre parlamentares em ano pré-eleitoral.
A MP do IOF substitui o aumento originalmente previsto do imposto sobre operações financeiras, reduzindo o impacto sobre o mercado, mas preservando a arrecadação necessária para sustentar o Orçamento de 2026.
Consequências se a MP do IOF não for aprovada
Caso a MP não seja aprovada até o prazo final, ela caduca automaticamente, e o governo perde o poder de aplicar as novas regras tributárias. Nesse cenário, o Ministério da Fazenda seria obrigado a revisar o planejamento fiscal, cortando despesas e congelando recursos — entre eles, as emendas parlamentares, que são essenciais para manter a base de apoio no Congresso.
Economistas afirmam que o governo vai travar emendas como medida imediata de contenção de gastos, mas alertam que o impacto político pode ser alto, já que os parlamentares consideram essas verbas indispensáveis para atender suas bases eleitorais.
“A não aprovação da MP do IOF ampliaria a incerteza fiscal e enfraqueceria a confiança do mercado. O governo vai travar emendas porque não há alternativa diante da regra do arcabouço”, avaliou um analista político ouvido pelo g1.
O impasse sobre a MP do IOF coloca o governo em uma encruzilhada entre manter o equilíbrio fiscal e preservar o apoio político no Congresso. Se a proposta não for votada a tempo, o governo vai travar emendas, o que pode gerar atritos com parlamentares e comprometer o andamento de projetos em todo o país.
Para o Palácio do Planalto, a aprovação da medida é essencial para evitar cortes drásticos e garantir estabilidade econômica em 2026 — ano em que o presidente Lula tentará consolidar sua agenda de crescimento com responsabilidade fiscal.
