O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) um projeto de lei que prevê o fim do mecanismo de distribuição de juros sobre capital próprio (JCP) por empresas a partir de 1º de janeiro de 2024.
A medida, que já era esperada, tem como objetivo ampliar a arrecadação federal e viabilizar um déficit primário zero em 2024. A expectativa é que o fim do JCP gere uma arrecadação de R$ 10 bilhões em 2024.
O JCP é uma forma de remuneração do capital próprio das empresas, que consiste no pagamento de juros sobre o valor investido pelos acionistas. As empresas que distribuem JCP podem deduzir o valor pago do seu lucro tributável, o que reduz o seu imposto de renda.
O fim do JCP deve impactar significativamente os resultados das empresas que atualmente distribuem essa modalidade de remuneração. Segundo projeções do JPMorgan, o impacto negativo nos lucros das empresas brasileiras seria de cerca de R$ 30 bilhões ao ano.
No setor financeiro, por exemplo, o impacto seria de cerca de 15% a 20% dos lucros. Em setores como alimentos básicos e itens de primeira necessidade, saúde e utilities (energia e saneamento), o impacto seria de cerca de 7%.
Em termos de capitalização de mercado, o impacto estimado é de cerca de 7% do valor de mercado da Bovespa.
Impactos para empresas
As empresas que distribuem JCP terão que encontrar alternativas para remunerar seus acionistas. Uma possibilidade é o aumento dos dividendos, que são pagamentos de lucros aos acionistas sem dedução fiscal.
Outra possibilidade é o recompra de ações, que consiste na aquisição de ações próprias por uma empresa. Essa medida pode aumentar o valor das ações remanescentes em circulação, beneficiando os acionistas.
No entanto, essas alternativas podem ter um impacto negativo na liquidez das ações, pois reduzirão o número de ações em circulação.
Impactos para investidores
O fim do JCP deve reduzir o retorno dos investimentos em ações de empresas que atualmente distribuem essa modalidade de remuneração.
Os investidores que buscam renda passiva podem ser afetados de forma mais significativa, pois terão que buscar outras fontes de renda, como dividendos ou fundos de investimento.
Impactos para economia
O fim do JCP pode ter um impacto negativo na economia, pois pode reduzir o investimento das empresas.
Portanto, as empresas que têm acesso ao JCP podem usar esse recurso para financiar investimentos em expansão, inovação ou redução de custos. Com o fim do JCP, as empresas podem ter que recorrer a outros recursos, como empréstimos ou emissão de ações, o que pode aumentar o custo do capital e reduzir os investimentos.
