O governo Lula divulgou nesta semana o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre de 2025, documento que atualiza as projeções fiscais e orçamentárias da União. Os números revelam um aumento na previsão de déficit, que passou a R$ 30,2 bilhões, valor quase R$ 4 bilhões maior em relação ao registrado no terceiro bimestre. A nova avaliação reforça os desafios da política fiscal em um ano de incertezas econômicas, marcado por menor arrecadação de tributos e maior pressão sobre despesas obrigatórias.
Segundo o relatório, a revisão reflete principalmente uma combinação de queda nas receitas administradas pela Receita Federal e elevação das despesas primárias obrigatórias. Entre os destaques, está a necessidade de bloqueio adicional de R$ 1,4 bilhão nas despesas discricionárias do Poder Executivo, o que eleva o contingenciamento total a R$ 12,1 bilhões em 2025.
Receita em queda: impacto da desaceleração econômica
De acordo com os técnicos do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda, as receitas primárias sofreram redução líquida de R$ 172,4 milhões em relação ao cálculo do terceiro bimestre. O principal fator negativo foi a queda nas estimativas de arrecadação do Imposto de Renda (-R$ 3,6 bilhões), do Imposto de Importação (-R$ 3,2 bilhões), da CSLL (-R$ 2,1 bilhões) e do IPI (-R$ 1,2 bilhão).
Essas quedas foram parcialmente compensadas por aumentos em receitas não administradas, como royalties do petróleo, dividendos de estatais e exploração de recursos naturais, que adicionaram R$ 12,2 bilhões à arrecadação prevista. O crescimento, contudo, não foi suficiente para neutralizar a perda no campo tributário.
O relatório também aponta revisão para baixo na arrecadação da contribuição previdenciária, com recuo de R$ 432 milhões, reflexo de projeções mais baixas para a inflação e massa salarial.
Pressão sobre despesas obrigatórias
No lado das despesas, houve um decréscimo líquido de R$ 3,3 bilhões em relação à avaliação anterior. Essa redução foi influenciada principalmente pela revisão para baixo nos valores destinados a requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios, após atualização pela Justiça Federal.
Ainda assim, alguns itens continuam pressionando os gastos públicos. Entre eles estão os Benefícios de Prestação Continuada (BPC), que tiveram acréscimo de R$ 4,8 bilhões, e o abono salarial e seguro-desemprego, que cresceram R$ 1,2 bilhão no período.
O resultado primário consolidado ficou em déficit de R$ 73,4 bilhões antes das compensações. Considerando os abatimentos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal relacionados ao pagamento de precatórios (R$ 39,9 bilhões) e à decisão sobre descontos previdenciários indevidos (R$ 3,3 bilhões), o déficit final ajustado chega a R$ 30,2 bilhões.
Limite fiscal e arcabouço
O relatório reforça que, pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode gastar até 0,25% do PIB adicional, equivalente a R$ 30,9 bilhões. Isso significa que, mesmo com o déficit ajustado em R$ 30,2 bilhões, a administração de Lula ainda permanece dentro do limite permitido, evitando a necessidade de novos contingenciamentos no curto prazo.
No entanto, o cumprimento da meta de resultado primário zero segue distante. O governo Lula tem reiterado o compromisso de manter a trajetória fiscal dentro das regras do arcabouço, mas os números mostram que será necessário combinar cortes de gastos e possíveis medidas de aumento de receitas para reduzir o déficit nos próximos trimestres.
Contexto político e econômico
A divulgação do relatório ocorre em um momento de fragilidade política e pressão dos mercados. A elevação da previsão de déficit foi interpretada como sinal de dificuldade do governo em controlar as despesas e reverter a queda de arrecadação, aumentando a desconfiança sobre a capacidade de ajuste fiscal em 2025.
Economistas do setor privado avaliam que a situação exige maior disciplina no controle das despesas obrigatórias, que representam mais de 90% do orçamento. Analistas também alertam que a margem para cortes em investimentos e programas discricionários é cada vez mais estreita, o que limita a flexibilidade da política fiscal.
Ao mesmo tempo, o governo Lula enfrenta críticas por depender de receitas extraordinárias, como dividendos de estatais e royalties de petróleo, que são voláteis e não garantem sustentabilidade fiscal de longo prazo.
Próximos passos
O relatório bimestral é apenas uma das etapas do acompanhamento fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ainda restam dois bimestres até o fechamento de 2025, e a expectativa é de que novas revisões possam ocorrer, dependendo da evolução da arrecadação, da inflação e do nível de atividade econômica.
Fontes do Ministério da Fazenda afirmam que medidas adicionais de arrecadação não estão descartadas, incluindo revisão de subsídios tributários e combate mais rigoroso à sonegação. Também há pressão para que o governo avance na aprovação de medidas do Programa de Aceleração da Arrecadação (PAA), que prevê ajustes em renúncias fiscais e maior digitalização do sistema tributário.
O governo Lula entra no último trimestre de 2025 com um cenário fiscal desafiador: déficit elevado, arrecadação instável e aumento de gastos obrigatórios. Apesar de ainda estar dentro do limite do arcabouço fiscal, a necessidade de bloqueios adicionais de despesas e o crescimento das pressões sociais e políticas tornam o equilíbrio das contas públicas um dos maiores testes da atual gestão.
Para 2026, a expectativa é de que o Palácio do Planalto intensifique esforços para combinar crescimento econômico com consolidação fiscal, de modo a reconquistar a confiança dos investidores e manter a credibilidade do Brasil no mercado internacional.
