A liberação de recursos orçamento 2025 acaba de ser anunciada pelo governo federal, com R$ 20,7 bilhões destinados a ministérios. Essa decisão busca balancear a meta fiscal e as regras do arcabouço fiscal, fundamentais para o controle das contas públicas neste ano.
Liberação de recursos e cumprimento da meta fiscal em 2025
O governo anunciou a liberação de R$ 20,7 bilhões no orçamento de 2025. Esse valor ajuda a reduzir o bloqueio que estava em R$ 31,3 bilhões até maio. O objetivo é equilibrar as contas públicas e cumprir a meta fiscal de zerar o déficit em 2025.
A meta fiscal permite um déficit de até 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões, sem descumprir a regra. Além disso, R$ 44,1 bilhões em precatórios são excluídos do cálculo da meta. Precatórios são dívidas judiciais que o governo deve pagar.
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, limita o crescimento das despesas públicas. Os gastos não podem aumentar mais que 70% do crescimento da arrecadação. Se não atingir a meta, o limite cai para 50% do aumento de receita.
Também há um teto real de crescimento das despesas, que não pode passar de 2,5% ao ano, considerando a inflação. Essas regras ajudam a evitar aumento da dívida pública e juros altos em títulos do governo.
A receita extra prevista com o pré-sal, de R$ 15 bilhões em 2025, é fundamental para esse equilíbrio. Além disso, medidas como ajustes no IOF e taxação em fintechs também aumentam a arrecadação.
O governo pretende usar parte dos recursos liberados para investimentos e pagamentos de emendas, buscando aliviar a pressão sobre ministérios e fortalecer a base no Congresso. A estratégia fiscal tem viés moderadamente expansionista até as eleições.
