O receitas extraordinárias orçamento 2025 chegam a R$ 20,6 bilhões liberados pelo governo para despesas livres, enquanto a agenda de reforma fiscal avança lentamente diante dos desafios de cortes estruturais.
Receitas extraordinárias impulsionam liberação de recursos em 2025
As receitas extraordinárias são valores que o governo recebe de forma esporádica e não fazem parte da arrecadação regular. Em 2025, o governo liberou R$ 20,6 bilhões para gastos livres dos ministérios, principalmente graças ao aumento dessas receitas. A maior parte desse montante, cerca de R$ 17,9 bilhões, veio da exploração de recursos naturais, como o pré-sal.
Esses recursos permitem que o governo financie despesas diversas, desde serviços básicos como água e segurança até programas sociais e investimentos em infraestrutura. A estratégia de usar receitas não recorrentes ajuda a cumprir metas fiscais sem precisar aumentar impostos ou cortar gastos obrigatórios imediatamente.
No entanto, essa estratégia também traz riscos, pois depender apenas dessas receitas pode não ser sustentável a longo prazo. Mesmo com a liberação de recursos, o governo projeta um rombo fiscal de aproximadamente R$ 75 bilhões em 2025, evidenciando a necessidade de um controle mais efetivo dos gastos públicos.
Além da exploração do petróleo, outras fontes de receitas extraordinárias incluem venda de ativos e dividendos de estatais. Em 2024, por exemplo, o governo aproveitou cerca de R$ 40 bilhões dessas receitas para ajudar no fechamento das contas públicas.
Desafios fiscais e lentidão na reforma de gastos estruturais
O governo brasileiro enfrenta dificuldades para cortar gastos essenciais, principalmente devido às leis que protegem despesas obrigatórias como aposentadorias e benefícios sociais. Essas despesas representam a maior parte do orçamento e não podem ser reduzidas sem aprovação do Congresso.
A reforma de gastos estruturais avança de forma lenta. Propostas como a contenção de supersalários no setor público e mudanças na previdência militar ainda enfrentam resistência no Legislativo. Isso atrasa o progresso dos ajustes necessários para a sustentabilidade fiscal.
Além disso, as despesas discricionárias, que incluem investimentos em infraestrutura, são pequenas e cortes nelas geram pouco impacto no total do orçamento. Isso limita as opções do governo para ajustar as contas públicas sem comprometer serviços básicos.
Especialistas recomendam medidas como a reforma administrativa e a revisão das regras de benefícios previdenciários para frear o crescimento dos gastos. Também sugerem desvincular valores como o salário mínimo do aumento automático dos benefícios sociais, visando economizar até R$ 1,1 trilhão nos próximos dez anos.
Diante desse cenário, o governo tem buscado uma combinação de aumento na arrecadação e flexibilização de regras fiscais para cumprir as metas, mas isso traz riscos e pode comprometer a credibilidade do arcabouço fiscal.
