O FGTS fará pagamento de até R$ 3 mil a 12,1 milhões de trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário, começando nesta sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025. A medida provisória (MP) do governo Lula, a ser publicada no dia 28, libera R$ 12 bilhões em saldos retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quem perdeu o emprego entre janeiro de 2020 e a data da MP. Os valores serão creditados em duas etapas nas contas vinculadas ao fundo, oferecendo alívio financeiro a milhões após anos de bloqueio.
FGTS fará pagamento a demitidos desde 2020
O FGTS fará pagamento a trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos nos últimos cinco anos, uma iniciativa anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida beneficia 12,1 milhões de brasileiros que, entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, tiveram o saldo do FGTS bloqueado por escolherem essa modalidade, lançada em 2020 no governo Bolsonaro. Diferente do saque-rescisão, que libera todo o fundo na demissão sem justa causa, o saque-aniversário permite retiradas anuais, mas trava o acesso total ao saldo em caso de desligamento, exceto pela multa rescisória.
A liberação será dividida em duas fases. Na primeira, a partir de sexta-feira, até R$ 3 mil serão depositados nas contas do FGTS de cada beneficiado. Quem tem saldo maior que isso receberá o restante na segunda etapa, 110 dias após a MP, por volta de 17 de junho de 2025. Antes dessa medida, esses trabalhadores precisavam esperar dois anos após a demissão para acessar o saldo remanescente, uma regra que gerava reclamações. A MP acaba com essa espera para casos até agora, mas não altera as condições futuras: após junho, quem for demitido no saque-aniversário continuará com o saldo retido.
O governo planejava uma cerimônia com Lula e centrais sindicais na quarta, 26, mas o evento foi cancelado pela segunda vez – antes estava marcado para terça, 25. Agora, a assinatura da MP será feita sem alarde na sexta. A medida exclui quem usou o saldo em antecipações bancárias, já que esses valores estão comprometidos com empréstimos.
Detalhes dos valores e prazos da liberação
O FGTS fará pagamento em duas etapas bem definidas, conforme o MTE. Na primeira, até R$ 3 mil por pessoa serão liberados imediatamente após a publicação da MP em 28 de fevereiro. Isso cobre a maioria dos beneficiados, já que muitos têm saldos menores acumulados. Para saldos acima de R$ 3 mil, o excedente chega na segunda fase, 110 dias depois – ou seja, em meados de junho. O total de R$ 12 bilhões reflete os valores bloqueados desde 2020, quando o saque-aniversário começou a limitar o acesso ao fundo em demissões.
Confira os detalhes:
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Indicador
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1ª Etapa (28/02/2025)
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2ª Etapa (Junho 2025)
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Total Estimado
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Valor Liberado (R$ bi)
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Até 3 mil por pessoa
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Saldo restante
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12 bilhões
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Beneficiados (milhões)
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12,1
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Depende do saldo
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12,1
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Prazo de Crédito
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Após MP
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110 dias após MP
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O saque-aniversário foi alvo de críticas do ministro Luiz Marinho, que desde 2023 defende seu fim por considerar injusto o bloqueio na demissão. Ele propôs extinguir a modalidade, mas enfrentou resistência dos bancos, que lucram com os empréstimos atrelados. A MP é um meio-termo: libera os saldos passados sem mudar as regras futuras, mantendo o FGTS como fonte de crédito e investimento público.
Impactos econômicos e o futuro da medida
O FGTS fará pagamento que pode aquecer a economia com R$ 12 bilhões circulando a partir de sexta-feira. Para os trabalhadores, é uma chance de usar recursos presos há anos, especialmente em um cenário de inflação e desemprego persistentes. Quem tem até R$ 3 mil recebe tudo na primeira etapa, enquanto os com saldos maiores aguardam até junho. O governo Lula vê na medida um impulso à popularidade, mas a ausência de cerimônia com sindicatos – cancelada após dois adiamentos – reduz o impacto simbólico.
A liberação, porém, não é universal. Trabalhadores que anteciparam o saque-aniversário em empréstimos bancários ficam fora, já que o saldo está comprometido. Olhando adiante, a MP não resolve o problema para demissões após 28 de fevereiro: quem aderir ao saque-aniversário e for demitido depois de junho terá o saldo bloqueado por dois anos, como antes. Isso mantém o FGTS como garantia para projetos como o Minha Casa, Minha Vida, mas deixa a questão do acesso em aberto. Marinho ainda busca o fim da modalidade, mas por enquanto a solução é paliativa, focada nos R$ 12 bilhões retidos até agora.
