A energia eólica no Brasil, que ocupa uma posição central na matriz energética do país e sustenta a expansão do uso de fontes renováveis, está sob um novo e rigoroso conjunto de restrições operacionais. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), com o objetivo de preservar a estabilidade e a segurança do sistema elétrico nacional, estabeleceu novas limitações sobre a geração eólica. As medidas têm gerado apreensão entre as empresas do setor, uma vez que podem reduzir a capacidade de geração de receita e impactar diretamente os planos de expansão das operações em 2024.
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Fundamentos e Razões para as Restrições do ONS
As restrições do ONS visam evitar riscos de sobrecarga e instabilidade na rede elétrica. Recentemente, o ONS passou a limitar o tempo de resposta dos controles de tensão em centrais eólicas e fotovoltaicas para 200 milissegundos, um intervalo ajustado para evitar perturbações no Sistema Interligado Nacional (SIN). Essa limitação se aplica a todos os projetos que solicitaram acesso à transmissão desde novembro de 2023 e busca garantir segurança ao sistema elétrico, especialmente em momentos de baixa demanda ou em regiões onde a capacidade de transmissão já está próxima ao limite.
Segundo o ONS, o controle rigoroso da quantidade de energia gerada nas usinas eólicas é uma medida preventiva contra apagões, como o ocorrido em agosto de 2023, que interrompeu o fornecimento de 22,5 GW de potência, afetando várias regiões do país. Após o incidente, o ONS atualizou diretrizes para operadoras eólicas e solares, especialmente em áreas com infraestrutura de transmissão sobrecarregada, como no Nordeste, onde a energia eólica tem maior participação.
Impactos das Restrições para a Geração e Receita do Setor Eólico
As novas limitações impostas pelo ONS têm impacto direto nas receitas das usinas eólicas, uma vez que limitam a quantidade de energia que pode ser comercializada no mercado, tanto no ambiente livre quanto no regulado. No setor eólico, a receita depende diretamente da quantidade de energia gerada e vendida, e as restrições podem resultar em quedas significativas no fluxo de caixa das empresas.
“Essas medidas de restrição afetam diretamente o nosso fluxo de caixa e a capacidade de expansão,” afirmou uma fonte do setor. Para mitigar os impactos financeiros, algumas empresas estão diversificando o portfólio e buscando contratos de venda de energia com preços estáveis ou opções complementares de geração, como solar e biomassa. Esse movimento de diversificação pode ser uma estratégia eficaz para reduzir a dependência de fontes intermitentes e suavizar os impactos das restrições.
Implicações Jurídicas e Questões Regulatórias
O setor de energia eólica no Brasil também está enfrentando desafios jurídicos e regulatórios em resposta às restrições do ONS. De acordo com o Marco Regulatório do Setor Elétrico, as empresas afetadas têm o direito de buscar compensações financeiras quando restrições operacionais resultam em perdas significativas de receita. Para isso, as empresas precisam documentar cuidadosamente os impactos financeiros das restrições e se preparar para negociações complexas com o ONS e outros órgãos reguladores.
As empresas eólicas afetadas podem recorrer ao apoio jurídico para buscar compensações pelas perdas ocasionadas pelas limitações operacionais. No entanto, o processo pode ser demorado e envolver negociações extensas. A regulamentação permite que essas empresas reivindiquem indenizações, desde que apresentem provas robustas e acompanhem a situação com uma gestão documental eficiente.
Desafios Técnicos e o Impacto da Intermitência
A intermitência, característica intrínseca da geração eólica, é um dos principais motivos para as novas restrições do ONS. A variação de produção de energia, comum em fontes renováveis, pode comprometer a estabilidade da rede caso não seja gerida adequadamente. No caso do Brasil, o rápido crescimento do setor eólico e a limitada capacidade de transmissão em algumas regiões tornam a intermitência ainda mais desafiadora. Em momentos de baixa demanda ou saturação de infraestrutura, o ONS pode ordenar a redução ou até mesmo a interrupção temporária da geração eólica.
Essas interrupções afetam diretamente o setor financeiro das empresas de energia, principalmente porque limitam a quantidade de energia que pode ser injetada na rede e comercializada. Para o Brasil, as restrições sinalizam uma necessidade urgente de investir em infraestrutura de transmissão e na modernização da rede elétrica com tecnologias avançadas, como smart grids e sistemas de armazenamento de energia.
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Perspectivas e Oportunidades para o Setor
Apesar dos desafios, a energia eólica no Brasil e no mundo segue como uma das fontes renováveis com maior potencial de crescimento. No mercado global, países como Dinamarca e Alemanha lideram o setor com políticas de incentivo e estruturas robustas de transmissão e armazenamento. No Brasil, embora as restrições atuais do ONS tragam limitações, elas também podem impulsionar investimentos em infraestrutura e inovação.
A expansão do mercado de hidrogênio verde é outra oportunidade interessante para o setor. Esse mercado permite que o excesso de geração eólica seja convertido em hidrogênio, criando uma nova fonte de receita e maior flexibilidade para o setor energético.
