Se você recebe dividendos, pode ficar tranquilo. Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 80% dos brasileiros que recebem dividendos vão continuar isentos mesmo com a nova proposta de reforma do Imposto de Renda.
A declaração foi feita por Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, durante audiência pública no Congresso. A ideia é deixar claro que a proposta não mira o investidor médio, mas sim quem tem grandes rendimentos.
Quem vai pagar e quem segue isento?
O foco da proposta está em tributar os dividendos apenas para pagamentos que ultrapassem R$ 50 mil por mês, especialmente no caso de repasses ao exterior. A nova alíquota de 10% só atingirá investidores com renda anual superior a R$ 1 milhão.
Segundo o governo, isso representa uma minoria. A grande maioria segue com a isenção dos dividendos garantida.
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Faixas de isenção e nova tributação
- Isenção total: renda até R$ 5 mil/mês
- Redução gradativa: entre R$ 5 mil e R$ 7 mil/mês
- Alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano (ou R$ 100 mil/mês)
- Alíquota de 0% a 10% para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais
Receita reforça: maioria já paga o que deve
De acordo com a Receita Federal, quem ganha abaixo de R$ 1 milhão ao ano dificilmente verá aumento de imposto. Na média, essas pessoas já pagam mais que a nova alíquota mínima sugerida.
Ajustes continuam sendo feitos via declaração anual
As declarações anuais do Imposto de Renda continuarão servindo para ajustes, deduções e eventuais restituições, como já acontece.
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Dividendos vão continuar isentos: Quando entra em vigor?
A proposta ainda está em discussão no Congresso e pode passar por mudanças. A expectativa é que seja votada até o segundo semestre de 2025, com validade a partir de 2026.
