Recentemente, uma decisão judicial em Sinop, Mato Grosso, que protegeu as terras de um produtor de milho e soja da apreensão por credores, gerou grande repercussão no mercado financeiro. Esta decisão despertou preocupações entre os credores, sugerindo que pode ser mais difícil do que o esperado executar a tomada de terras dadas em garantia nos Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), um tipo de título de dívida muito utilizado para financiar produtores rurais. Essa situação se agrava em um contexto onde o número de pedidos de recuperação judicial no campo tem aumentado devido à queda nos preços de commodities como soja e milho.
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Com cerca de R$ 145 bilhões investidos em CRAs, segundo dados da Uqbar, os investidores têm observado de perto o desenrolar dessas disputas. Os CRAs oferecem condições mais atrativas para agricultores em comparação com empréstimos bancários tradicionais, principalmente por conta da isenção de impostos. No entanto, a recente decisão do tribunal de Sinop, que negou a apreensão das terras da Agropecuária Três Irmãos Bergamasco, está sendo vista como um alerta para os credores. A empresa argumentou que, por ser um bem essencial à produção, a terra deveria ser protegida da apreensão durante o período de recuperação judicial.
Crescimento dos Pedidos de Recuperação Judicial no Agronegócio
O aumento dos pedidos de recuperação judicial no setor agropecuário é um fenômeno preocupante. Mais de 100 produtores rurais individuais solicitaram recuperação judicial apenas no primeiro trimestre de 2024, um número que é mais que o dobro do registrado nos últimos três meses de 2023 e seis vezes maior em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme dados da Serasa Experian. Esses números refletem os desafios enfrentados pelo setor, agravados por fatores climáticos adversos e por colheitas abundantes em outras partes do mundo, como Argentina e Estados Unidos, que pressionam ainda mais os produtores brasileiros.
Esses processos judiciais têm afetado significativamente os investidores em CRAs e fundos que compram esses títulos, conhecidos como Fiagros. Alguns fundos, como o Galápagos Recebíveis do Agronegócio e o SFI Investimentos do Agronegócio, tiveram quedas de 35% e 69%, respectivamente, nos últimos 12 meses. Isso levanta questões sobre a segurança dos CRAs como um veículo de investimento, já que a possibilidade de enfrentar longas batalhas judiciais para recuperar as garantias pode tornar esses títulos menos atraentes para os investidores.
Impacto das Decisões Judiciais no Custo do Crédito
A recente decisão em Sinop, somada a outros casos semelhantes, pode ter um impacto direto no custo do crédito para o agronegócio. Se os credores precisarem de mais tempo e recursos para executar as garantias, é provável que os custos legais sejam repassados aos tomadores de crédito. Isso pode resultar em um aumento no custo do crédito para os produtores rurais, o que, por sua vez, pode impactar a competitividade do agronegócio brasileiro.
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Além disso, esses credores podem começar a exigir outros tipos de garantias que sejam mais fáceis de executar em caso de inadimplência, o que pode mudar a dinâmica dos financiamentos no setor. Segundo Alfredo Marrucho, chefe de pesquisa da Uqbar, eventos como esse são importantes para o amadurecimento do mercado de CRAs, que ainda tem espaço para crescer, especialmente em um setor tão relevante para a economia brasileira como o agronegócio.
A Evolução dos CRAs e o Futuro do Agronegócio
Antes do surgimento dos CRAs, o setor agrícola brasileiro dependia principalmente de empréstimos bancários tradicionais, que eram mais flexíveis na renegociação de dívidas e prazos de vencimento. Além disso, agricultores muitas vezes contavam com financiamentos por meio de tradings e empresas de insumos agrícolas, que raramente recorriam à apreensão de terras dadas em garantia. No entanto, a necessidade de marcar a mercado diariamente os CRAs e o pânico que pode ser gerado entre os investidores em caso de inadimplência destacam os riscos associados a esse tipo de financiamento.
Apesar dos desafios, alguns especialistas, como Daniela Gamboa, responsável pela área de crédito da SulAmérica Investimentos, acreditam que esses eventos podem levar o mercado a se ajustar e amadurecer, proporcionando um crescimento saudável no longo prazo. O setor de CRAs ainda é relativamente novo e está em processo de consolidação, o que abre espaço para novas oportunidades e também para a necessidade de uma melhor regulação e transparência no mercado.
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