O Brasil acaba de dar um passo significativo na modernização do Judiciário com o lançamento oficial do CriptoJud, ferramenta que permitirá o bloqueio de criptomoedas como o bitcoin em processos judiciais. A novidade foi apresentada na última terça-feira (5) pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e já está sendo considerada uma evolução natural do SisbaJud — sistema que bloqueia valores em contas bancárias.
A ferramenta, batizada de CriptoJud, concentra em um único ambiente eletrônico todas as comunicações com corretoras de criptomoedas e plataformas que operam com ativos digitais no Brasil. A principal vantagem do sistema é a eliminação da necessidade de ofícios individuais para cada empresa. Isso deve tornar o bloqueio e penhora de criptoativos mais rápido, seguro e transparente.
“Agora estamos criando um ambiente para acessar as corretoras simultaneamente”, afirmou Barroso, durante a apresentação.
Um sistema integrado, automatizado e com segurança reforçada
Até então, quando um juiz determinava a busca e possível bloqueio de criptoativos de um devedor, a única forma de executar a ordem era por meio de ofícios enviados individualmente para cada corretora — um processo burocrático, lento e pouco eficiente. Com o CriptoJud, tudo será feito de forma eletrônica, automatizada e rastreável, sem depender da resposta manual de empresas ou advogados.
O CriptoJud será operado por meio do Portal Jus.br, e o cronograma oficial de ativação em todos os tribunais brasileiros será divulgado no próximo dia 12 de agosto. A ferramenta, segundo o CNJ, conta com sistemas de segurança cibernética de alto nível, garantindo a proteção das informações dos usuários e a integridade das operações realizadas.
Criptoativos sob custódia judicial
Uma das grandes inovações do CriptoJud é a possibilidade de transferência dos ativos bloqueados para carteiras sob custódia da Justiça, garantindo que os valores fiquem disponíveis para futuras liquidações. O sistema também será integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), permitindo a conversão dos valores penhorados diretamente em reais (BRL) quando necessário.
A medida representa um avanço em termos de agilidade e efetividade das decisões judiciais, sobretudo em um contexto em que criptomoedas se tornaram instrumentos comuns de armazenamento de valor, inclusive entre devedores que tentam ocultar patrimônio.
🚀 As criptos mais promissoras do mês estão aqui. Baixe grátis!
Parceria com o setor e apoio da ABCripto
A construção do CriptoJud contou com a colaboração da ABCripto, entidade que representa o setor de criptoativos no Brasil. A integração das corretoras à nova plataforma vem sendo feita ao longo dos últimos anos, garantindo compatibilidade técnica e legal com os procedimentos judiciais.
Barroso destacou a importância dessa parceria e ressaltou que o Judiciário precisa acompanhar a evolução das tecnologias financeiras:
“Os criptoativos que antes eram uma referência distante, hoje se tornaram ativos correntes na economia do país.”
“Assim que entender, vou investir também”, brinca Barroso
Ao final da apresentação, o ministro Barroso fez uma observação bem-humorada, revelando seu interesse pessoal no universo das criptomoedas:
“Assim que eu conseguir entender exatamente como funciona, também vou botar algum lá.”
Apesar do tom descontraído, a declaração reflete uma mudança importante na percepção das autoridades sobre o mercado de criptoativos. O CriptoJud representa, de fato, um marco na relação entre Estado, Judiciário e inovação financeira, ampliando o poder do Judiciário em um ambiente digital cada vez mais complexo e sofisticado.
CriptoJud: uma extensão do SisbaJud
O CriptoJud chega como uma extensão natural do SisbaJud, sistema eletrônico que já permite o bloqueio de valores em contas bancárias. A nova plataforma vem preencher uma lacuna que dificultava o rastreamento de bens em criptomoedas, muitas vezes utilizados por devedores para evitar o alcance das decisões judiciais.
Com essa entrega, o CNJ busca reforçar a transparência e a efetividade da Justiça, criando uma ponte segura entre o Judiciário e o ecossistema das criptomoedas. A expectativa é de que a nova ferramenta também desencoraje práticas ilícitas ou tentativas de burlar ordens judiciais via ativos digitais.
O lançamento do CriptoJud sinaliza um Judiciário mais preparado para lidar com as transformações provocadas pela tecnologia. Ao centralizar o acesso às corretoras, permitir o bloqueio automatizado e garantir a custódia judicial de criptoativos, o sistema fortalece o papel do Poder Judiciário como guardião dos direitos, também no ambiente digital.
Com o mercado cripto em constante expansão, a iniciativa deve ganhar protagonismo nos próximos anos, tornando-se ferramenta essencial em processos de execução, cobrança judicial e combate à lavagem de dinheiro.
