Em julho de 2024, as contas do setor público consolidado no Brasil registraram um déficit primário de R$ 21,3 bilhões, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (30). Esse valor representa uma melhoria em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando o déficit foi de R$ 35,8 bilhões. Apesar da melhora, o resultado ainda evidencia um cenário desafiador para as finanças públicas brasileiras, com receitas provenientes de impostos insuficientes para cobrir as despesas, desconsiderando os juros da dívida pública.
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O déficit primário reflete o desempenho das contas do governo federal, dos estados, municípios e das empresas estatais. No acumulado dos primeiros sete meses de 2024, o déficit das contas públicas alcançou R$ 64,8 bilhões, equivalente a 0,98% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse é o pior resultado registrado para o período desde 2020, ano marcado pelos efeitos devastadores da pandemia de Covid-19, quando o déficit atingiu R$ 448,8 bilhões.
Metas Fiscais e Tolerância de Déficit para 2024
Para 2024, a meta fiscal estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um déficit de até R$ 13,31 bilhões para o setor público consolidado, que inclui governo, estados, municípios e empresas estatais. Contudo, o novo arcabouço fiscal, que define as regras para as contas públicas, permite uma variação de até R$ 28,75 bilhões, para mais ou para menos, em relação ao objetivo, sem que a meta seja considerada descumprida.
Isso significa que, na prática, o setor público pode apresentar um déficit de até R$ 42,07 bilhões sem infringir as metas fiscais estabelecidas. Apesar desse espaço de tolerância, o governo enfrenta desafios significativos para controlar o déficit e manter a sustentabilidade das finanças públicas, especialmente em um cenário de despesas crescentes e receitas insuficientes para cobrir os custos.
Impacto dos Juros na Dívida Pública e o Resultado Nominal
Quando os juros da dívida pública são incorporados ao cálculo – o que é conhecido como resultado nominal, utilizado para comparações internacionais –, o déficit do setor público brasileiro atinge a marca de R$ 1,12 trilhão nos doze meses até julho de 2024. Esse montante corresponde a 10% do PIB, e é a primeira vez desde abril de 2021 que o déficit nominal atinge esse patamar em relação ao PIB.
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O resultado nominal reflete o impacto das operações mensais das contas públicas, das intervenções do Banco Central no câmbio e das taxas de juros básicas da economia (Selic), atualmente fixadas em 10,50% ao ano. As despesas com juros nominais totalizaram R$ 870 bilhões nos últimos doze meses, o equivalente a 7,73% do PIB, segundo o Banco Central. Esses números são monitorados de perto por agências de classificação de risco, que utilizam esses dados para definir a nota de crédito do país, um indicador crucial para atrair ou repelir investidores internacionais.
A Dívida Pública e Suas Implicações para o Futuro
A dívida do setor público consolidado aumentou 0,7 ponto percentual do PIB no último mês, passando de 77,8% do PIB em junho para 78,5% do PIB em julho de 2024. Em termos nominais, essa dívida equivale a R$ 8,8 trilhões, o maior patamar desde outubro de 2021, quando atingiu 78,2% do PIB. Esse crescimento da dívida é uma preocupação crescente tanto para o governo quanto para o mercado financeiro, que observam a tendência de alta como um risco para a estabilidade econômica do país.
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Desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a dívida pública aumentou 6,8 pontos percentuais, pois estava em 71,7% do PIB no final de 2022. Esse aumento é atribuído, em parte, à aprovação da PEC da transição e ao novo arcabouço fiscal, que ampliou os gastos públicos em aproximadamente R$ 170 bilhões por ano. Esses recursos foram destinados a áreas como saúde, educação, benefícios previdenciários, investimentos e emendas parlamentares, mas têm contribuído para a elevação da dívida pública.
Previsões para a Dívida Pública e Comparações Internacionais
Os analistas do mercado financeiro projetam que a dívida pública brasileira pode atingir 93% do PIB em 2033, caso não haja uma mudança significativa nas políticas fiscais. De acordo com a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, o governo espera que a dívida pública atinja 79,7% do PIB em 2027 no cenário base, com possibilidade de escalar para 90,1% do PIB em 2028, se as previsões fiscais e econômicas se deteriorarem.
A escalada da dívida pública coloca o Brasil em uma posição delicada no cenário internacional. Comparado a outros países emergentes, o Brasil já possui uma das maiores proporções de dívida em relação ao PIB, o que aumenta o custo de captação de recursos no exterior e pode limitar a capacidade do governo de implementar políticas fiscais expansivas sem incorrer em um risco excessivo de crédito. A gestão dessa dívida, portanto, se torna uma das principais prioridades para a administração pública, que precisa equilibrar a necessidade de crescimento econômico com a manutenção da sustentabilidade fiscal.
